Aguarde...

Especial Névio Archibald

Câmara rejeita as contas do último ano da gestão Dárcy Vera

Nesta quinta-feira (26), a Câmara de Ribeirão Preto acolheu parecer contrário do Tribunal de Contas

| ACidadeON/Ribeirao

 

Ex-prefeita Dárcy Vera foi afastada antes do término do mandato pela Operação Sevandija (Foto: F.L. Piton/Arquivo A Cidade)
*notícia atualizada às 18h55 de 27 de agosto de 2020. 

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou as contas da Prefeitura de Ribeirão Preto, referentes ao ano de 2016, o último da gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido). Os vereadores aprovaram projeto de decreto legislativo da comissão de Finanças do Legislativo, que acolheu o parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo).  

CLIQUE AQUI E LEIA MAIS NOTÍCIAS SOBRE RIBEIRÃO PRETO
 
As denúncias da Operação Sevandija não foram determinantes para o TCE-SP rejeitar as contas de 2016. Mas, sim o caos financeiro e administrativo do município: o tribunal aponta que Dárcy encerrou o mandato arrecadando menos que o previsto, deixando um déficit financeiro de R$ 291,4 milhões, calote em fornecedores e "desequilíbrio" orçamentário.   
 
Leia mais: 
TCE rejeita contas do último ano do governo Dárcy Vera


Defesa
 
A defesa de Dárcy Vera foi realizada pelo advogado Breno Augusto Amorim Correa. O defensor afirmou que a prefeitura sofreu com a crise econômica que afetou o País na ocasião, por outro lado, houve crescimento dos gastos públicos, em virtude do pagamento de direitos legais e contratuais e despesas de custeio e de pessoal.  

"[...] a Prefeitura de Ribeirão Preto/SP tomou medidas para conter gastos, tal como a edição de decretos para controle e contingenciamento, e embora tais medidas não tenham surtido efeito, é certo que a Prefeitura Municipal não se manteve inerte", declarou a defesa.  

Anos anteriores
 
Desde 2012, o TCE-SP tem rejeitado as contas da ex-prefeita, e a Câmara Municipal, em todos os anos acolheu o voto do tribunal. Em 2019, Dárcy Vera encaminhou uma carta para Câmara, reclamando da impossibilidade de se defender.  

Gláucia e Marinho
 
O vereador, e, então vice-prefeito Marinho Sampaio (MDB), e a vereadora Gláucia Berenice (DEM), que assumiu a prefeitura após o afastamento de Dárcy e renúncia de Marinho, foram excluídos do julgamento das contas pelo TCE-SP. "Não contribuíram para ocorrência das falhas detectadas", aponta o parecer do tribunal.  
 
As contas foram rejeitadas por 24 votos a 0. Os vereadores Orlando Pessoti (PDT) e Jean Corauci (PDT) não estavam presentes na sessão. Marinho Sampaio, não votou, fazendo uso do artigo 196 parágrafo 2º do regimento interno da Câmara, optando por se abster da votação.

O que acontece agora?
 
Agora, o relatório é encaminhado para o TCE-SP que deve comunicar a Justiça Eleitoral sobre a reprovação das contas. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estão inelegíveis, para qualquer cargo "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável".



Mais notícias



Mais notícias do ACidade ON