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Especial Névio Archibald

Câmara aprova projeto que proíbe venda de cobre sem identificação

Texto foi aprovado pelos vereadores na sessão desta quinta-feira (3); projeto ainda precisa ser analisado pelo executivo

| ACidadeON/Ribeirao

Sessão de quinta-feira (3) da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (Foto: Aline Pereira/Câmara de Ribeirão)
 
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na noite desta quinta-feira (3), projeto de lei que proíbe o comércio de cobre e alumínio sem a identificação da origem do produto. Segundos parlamentares, o objetivo é diminuir a quantidade de roubos de fios na cidade.  

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O texto de autoria do vereador Rodrigo Simões (PSDB) prevê multa de 200 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) - cerca de R$ 5,5 mil -  e cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência.  

O texto ainda precisa ser analisado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que pode vetar ou promulgar o projeto.  

Outra lei
 
A Câmara de Ribeirão Preto já aprovou uma lei que obriga o cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores. O texto foi promulgado em dezembro de 2016, pela Câmara Municipal.  

A lei é de autoria do ex-vereador Walter Gomes de Oliveira e prevê multa de 213 Ufesp - cerca de R$ 5,8 mil -  em caso de infração e o cancelamento do alvará de funcionamento do ferro-velho em caso de reincidência da infração.  
 
O projeto foi alvo de Adin (Ação direta de Inconstitucionalidade), contudo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) considerou que apenas um artigo do texto estaria irregular.


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