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Modelo de licitação pode ser motivo de obras atrasadas em Ribeirão

Segundo o administrador público, Matheus Delbon, empresas apresentam menor preço para vencer licitação, mas depois não conseguem cumprir o contrato

| ACidadeON/Ribeirao -

 

Viaduto na avenida Brasil, zona Norte de Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)

A onda de paralisações que afeta as obras de mobilidade urbana em Ribeirão Preto tem gerado uma série de críticas da população à Prefeitura da cidade. Atualmente estão paradas as obras dos dois viadutos na avenida Brasil, o túnel entre as avenidas Independência e Presidente Vargas, além dos corredores de ônibus das avenidas Dom Pedro e Saudade. 

Segundo o professor e administrador público, Matheus Delbon, essa situação  pode estar acontecendo devido a escolha da modalidade de licitação. "Diversas causas que podem ser apontadas, a escolha da modalidade de licitação como pregão eletrônico, por exemplo, faz com que empresas do país inteiro concorram antes mesmo de abrir a documentação de qualificação técnica. Muitas empresas entram na disputa de preços e não conseguem cumprir com o contrato", explica Matheus. 

O administrador e coordenador de cursos de pós-graduação na FAAP, explica que para esse tipo de obra existem outras formas de licitação como a concorrência ou licitações tipo preço e técnica, onde você primeiro analisa a documentação técnica da empresa, se ela tem capacidade de entregar a obra e  depois analisa o preço. Na avaliação dele, acaba saindo até mais barato. "Mesmo que o preço final seja um pouco mais caro, evita esses problemas de entrega. As empresas apresentam um valor com uma margem pequena e qualquer oscilação faz com que ela não dê conta", disse Matheus. 

Matheus ressalta que a Prefeitura pode se prevenir de situações como essa, através da nova lei de licitação que está em vigor no país, pois são exigidas garantias contratuais. Em caso de eventualidades é acionado um seguro. A sua adesão ainda não é obrigatória. Até 2022, a lei segue de forma facultativa e só em 2023, entrará em funcionamento pleno.  "A grande parte dos municípios ainda está com receio de seguir a nova lei e prefere adotar a antiga legislação", conclui Matheus. 

Outro lado  

Em nota, A Secretaria da Administração, informou que as obras mencionadas foram licitadas na modalidade Concorrência Pública, onde é analisada a habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira das empresas e, somente após esta fase, são analisadas as propostas, diferente da informação mencionada. 

A pasta informa que técnica x preço não é uma modalidade de licitação e sim um dos critérios de julgamento que poderão ser adotados em casos específicos, conforme Art. 45 da Lei 8666/1993. 

Em relação a adoção da nova lei de licitações, a pasta disse que a Prefeitura Municipal já está em processo de regulamentação de um decreto municipal para utilização da mesma e que, a garantia contratual também pode ser exigida nas licitações embasadas pela lei 8666/1993, conforme Art. 56 da mesma. 

Ressalta ainda, que os processos mencionados na matéria, foram fundamentados e instaurados anteriormente à sanção da nova lei de licitação. 

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