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Ribeirão estuda proibir obstáculos para afastar morador de rua

Projeto foi inspirado em ação do padre Júlio Lancellotti, que quebrou pedras instaladas embaixo de viaduto em São Paulo

| ACidadeON/Ribeirao -

Padre Júlio Lancellotti se manifestou contra instalação de obstáculos em viaduto de São Paulo (Foto: Henrique de Campos/Reprodução Twitter)
 
Está em tramitação na Câmara Municipal de Ribeirão Preto projeto de lei complementar que impede a instalação de obstáculos em locais públicos que tenham o intuito de afastar pessoas em situação de rua. 

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A proposta de lei complementar de número 11/2021, do vereador Sergio Zerbinato (PSB), inclui novo inciso no artigo 3º do Plano Diretor de Ribeirão Preto, aprovado pela Câmara Municipal em 2018.  

O projeto
 
O projeto determina que o Plano Diretor tenha como princípio básico a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade nos espaços públicos e no mobiliário urbano, proibindo a adoção de técnicas de "arquitetura hostil", com o intuito de afastar a população em situação de rua.  

Na justificativa, o projeto dá exemplos de arquitetura hostil, como a adoção de cercas elétricas, arames farpados, grades no entorno de praças, bancos públicos com geometrias irregulares ou com larguras inferiores, lanças em muretas, pedras em áreas livres, entre outros.  

Audiência Pública 

O assunto foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal no último dia 30 de junho. "Tirar pessoas vulneráveis do alcance das vistas, não resolve os problemas. Pelo contrário, aprofunda ainda mais a desigualdade social", disse Zerbinato na ocasião.  

Padre Júlio
 
Segundo o vereador, a proposta foi inspirada na atitude do padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, que quebrou com marretadas pedras de paralelepípedos instaladas embaixo de um viaduto na capital - Leia mais aqui.  

Opinião
 
O arquiteto Maurilio Chiaretti, afirma que a adoção de elementos de arquitetura hostil não ajuda a resolver o acolhimento de pessoas em situação de rua.  

"Não é uma coisa nova. É algo que vem da idade média. O uso da arquitetura para afastar as pessoas, como forma de violência, que são para machucar, para as pessoas não chegarem perto de certos lugares", disse.  

Número 

De acordo com a secretaria de Assistência Social de Ribeirão Preto, em junho deste ano, foram atendidas 1.233 pessoas em situação de rua no Centro POP, especializado no atendimento dessa parcela da população.  

Além disso, 114 pessoas foram atendidas no programa Recâmbio, que para reinserção dessas pessoas em suas famílias. Outras 81 pessoas foram atendidas por entidades filantrópicas do município.  

Outras 165 pessoas, incluindo três crianças, passaram pelo complexo da Cetrem (Central de Triagem e Encaminhamento ao Migrante) no último mês.  

Na Câmara
 
O projeto de lei complementar aguarda parecer da comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Ribeirão Preto para poder ser analisado pelos vereadores em plenário. Isso vai ficar para o segundo semestre, já que o Legislativo entrou em recesso de sessões nas última quinta-feira (15) e retorno apenas no dia 3 de agosto.  

Por ser um projeto de lei complementar, a proposta tem que ser votada em dois turnos e precisa ser aprovada por maioria absoluta do plenário. Ou seja, a metade dos vereados mais um voto (12 votos no mínimo).


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