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Ribeirão também vetou projeto sobre entrega de absorventes

Prefeitura de Ribeirão Preto alega que lei aprovada pela Câmara é inconstitucional; porém, a administração comprou 4 mil absorventes para distribuição

| ACidadeON/Ribeirao -

Prefeitura de Ribeirão Preto afirma que vai distribuir 4 mil absorventes em escolas (Foto: divulgação)
 
A Prefeitura de Ribeirão Preto também vetou projeto de lei que autorizaria o município a distribuir absorventes higiênicos para alunas de baixa renda matriculadas na rede municipal de ensino. Veto à proposta parecida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi alvo de polêmica na última semana. 

Veto em Ribeirão
 
Em junho, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou projeto de lei de autoria da vereadora Gláucia Berenice (DEM), que autorizava a o fornecimento de absorventes para estudantes de baixa renda em Ribeirão Preto.  

Contudo, a proposta foi barrada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que afirmou que o texto infringe o princípio constitucional da separação dos poderes. Já que o projeto, segundo a prefeitura, teria "uma série de ações a serem executadas pelo Município".  

"Inconstitucional"
 
"[...] o que é vedado na medida em que não pode o Legislativo Municipal pretender, mediante projeto de lei de autoria parlamentar, usurpar do Executivo a sua função de planejamento e implantação do plano de governo", escreveu em ofício encaminhado para Câmara.  

O veto foi derrubado pelos vereadores em sessão realizada no final do mês de agosto e a lei foi promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Contudo, o decreto 207/2021, publicado no dia 10 de setembro, determina o não cumprimento da norma, por considerá-la inconstitucional.  

Entrega de absorventes
 
Mesmo assim, a Prefeitura de Ribeirão Preto afirma que as alunas carentes não estão desassistidas. Por meio de nota, a administração municipal informou que realizou a compra de 4 mil absorventes para as estudantes da rede municipal de ensino que precisarem.  

Os absorventes serão entregues para distribuição nas escolas municipais.  
 

Projeto foi aprovado em junho pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto (Foto: Aline Pereira/Câmara de Ribeirão)

De olho
 
Em contato com a coluna, a assessoria da vereadora Gláucia Berenice disse que o gabinete foi informado pela prefeitura sobre aquisição dos absorventes e disse que acredita que a administração municipal está procurando atender a demanda. Contudo, informou que vai acompanhar o processo de entrega dos produtos de higiene para as estudantes que têm necessidade.  

Na rede estadual
 
Em junho, o Governo de São Paulo anunciou o programa Dignidade Íntima, que pretende investir até R$ 30 milhões para compra de itens de higiene menstrual para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica e social.

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