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Projeto prevê contratação de moradores de rua em obras públicas

Medida serviria como desempate em licitações de órgãos públicos de Ribeirão Preto

| ACidadeON/Ribeirao -

Reserva de 8% para pessoas em situação de rua não é obrigatória, segundo o projeto (Foto ilustrativa: Pixabay)
 
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na sessão da última quinta-feira (14), projeto de lei que qualifica como critério de desempate em licitações realizadas pela prefeitura a contratação de pessoas em situação de rua. 

O texto recebeu 20 votos favoráveis e agora vai análise do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que pode vetar ou sancionar a proposta.  

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Reserva de contratações  

O projeto de autoria do vereador Franco (PRTB), institui a reserva, não obrigatória, de pessoas em situação de rua para execução de obras e serviços contratados pelo município.  

Segundo o projeto de lei, a reserva de trabalhadores nesta situação não pode ser menor do que 8% dos funcionários prestando o serviço.   

Os candidatos às vagas disponíveis pelo dispositivo precisariam estar registrados junto à secretaria de Assistência Social.  

Empate
 
De acordo com o projeto, será considerado como o empate, caso a lei seja sancionada, as propostas iguais ou até 2% superiores à proposta mais bem classificada na licitação.  

Oportunidade
 
Na justificativa do projeto, o vereador afirmou que a quantidade pessoas em situação de rua em Ribeirão Preto se agravou por conta da crise econômica no País, ocasionada pela pandemia da covid-19.  

Para o parlamentar, o projeto pode estimular a volta dessa fatia da população para o mercado de trabalho.  

"[...] esses indivíduos terão a oportunidade de desenvolver competências laborais, adquirir experiência no trabalho e, com isso, sair da situação de vulnerabilidade em que se encontravam", escreveu no projeto. 
 

Projeto foi aprovado na sessão de quinta-feira (14) da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (Foto: Aline Pereira/Câmara de Ribeirão)



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