Por Névio Archibald
O ex-vereador José Alfredo de Carvalho (PT) foi absolvido pela Justiça de Ribeirão Preto da acusação de desvio de dinheiro. Segundo a decisão da última sexta-feira (15), há inconsistências nas informações passadas pela Prefeitura de Ribeirão Preto.
Pela mesma acusação, José Alfredo chegou a ser preso em novembro de 2017. Na oportunidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tinha mantido uma condenação de primeira instância.
No entanto, a defesa de José Alfredo conseguiu anular, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a condenação e o processo voltou para a primeira instância, sendo julgado novamente agora. Na época, o ex-vereador ficou 31 dias na Penitenciária de Tremembé.
O caso
Entre 2001 e 2003, José Alfredo presidia a Liga Ribeirão-pretana de Futebol. Nesse período, a entidade recebeu repasses de R$ 750.758,92 da Secretaria Municipal de Esportes.
Segundo a acusação, inicialmente, José Alfredo não teria comprovado como gastou R$ 504.173,85. Esse valor foi considerado com ‘desvio de verba’ pela acusação.
No entanto, anos depois, uma nova perícia reduziu o suposto desvio para R$ 65.396,78.
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A decisão
“Entendo que a prova da materialidade do peculato-desvio ficou duvidosa, pois não permite a formação de um juízo seguro e confiável a respeito da responsabilidade criminal do acusado, já que antes (2005) o valor desviado, segundo a Prefeitura, era de R$ 504.173,85, agora (2023), passou a ser de R$ 65.396,78”, escreve o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira.
“Diante da continuidade das revisões, é possível que este valor também seja revisto para menos ou até excluído totalmente, por isso, entendo que tal situação gera uma incerteza quanto ao valor desviado e em última análise, quanto ao efetivo desvio da verba pública”, segue o juiz.
“Considerando que o Direito Penal exige certeza para a condenação, entendo que a melhor solução é a absolvição do réu pela falta de provas em relação à materialidade do delito”, concluiu o juiz.
Ao longo do processo, foram testemunhas do caso – prestaram depoimento para a Justiça – o ex-vereador, Walter Gomes, e o ex-superintendente do Daerp, Luiz Joaquim Antunes.
O ex-vereador e ex-secretário de Esportes, Leopoldo Paulino, e a então tesoureira da Liga, Valeria da Silva Ferreira, também foram réus no processo, mas foram inocentados já na primeira sentença, proferida em 2015.
