O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Alessandro Maraca (MDB), afirmou que vai convidar o secretário da Saúde Sandro Scarpelini e o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) para explicarem no Legislativo a retirada do pronto atendimento da UBDS (Unidade Básica Distrital de Saúde) Central.
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Para o vereador, a Lei Orgânica do Município exige que cada região da cidade conte com um pronto-socorro para casos de emergência.
“A questão é perder um pronto-atendimento em uma região centralizada. A lei orgânica fala que Ribeirão tem que ter cinco pronto-atendimentos. Pode ser que o prefeito esteja contando que vai abrir a UPA no Ribeirão Verde, mas ainda não está aberto. Não tem projeto”, disse.
Contudo, o vereador afirmou não ser contrário ao núcleo voltado à saúde mental. “Mas, temos outros lugares”, afirmou.
Lei Orgânica do Município
De acordo com o artigo 166, inciso XVI da Lei Orgânica do Município, que trata sobre os serviços de saúde em Ribeirão Preto, a administração municipal precisa fornecer o funcionamento ininterrupto das unidades de saúde cujas áreas correspondem aos respectivos distritos sanitários.
Sem prejuízo
Por meio de nota, a secretaria da Saúde de Ribeirão Preto afirmou que a população não será prejudicada com o encerramento do pronto atendimento na UBDS Central, pois afirma que há outros serviços de pronto atendimento na cidade, que possuem ampla estrutura em saúde.
Em entrevista à rádio CBN Ribeirão, o secretário Sandro Scarpelini afirmou que 36% dos atendimentos de pronto-socorro de Ribeirão Preto são para casos de emergência de saúde mental e que o novo centro irá suprir essa demanda.
O núcleo de atenção à Saúde mental irá funcionar a partir de 2022 e terá atendimento 24 horas por dia.
