A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, nesta quinta-feira (25), projeto de lei que aumenta a multa para quem perturbar o sossego público. A penalidade pode chegar a R$ 872, em caso de reincidência. O texto altera legislação de 1967 e deve ser analisada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que pode vetar ou sancionar a proposta.
Na lei de 1967, os infratores podem ser multados em 1/20 avos no valor do salário mínimo.
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Projeto de lei parecido já havia sido aprovado pelo Legislativo em 2020, porém o prefeito Duarte Nogueira, vetou a proposta, por considerar inconstitucional. Na ocasião, o executivo informou que a multa proposta não poderia ter como base o salário-mínimo.
Desta vez, o texto de autoria de Marcos Papa (CD) e Luís França (PSB), apontou que a penalização deve ter como base a Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo. O projeto original, era do ex-vereador Boni.
CCJ barra projeto que limita lockdown
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal barrou um projeto da vereadora Gláucia Berenice (DEM), que pedia a convocação de uma audiência com setores da sociedade, antes da decretação de medidas como o lockdown. O texto apontava que o anúncio deveria ocorrer com 48 horas de antecedência.
A parlamentar afirma que a medida seria necessária para que fossem evitadas aglomerações em supermercados, por exemplo. “É importante ter um prazo de preparação”, disse.
Adiado
O vereador André Rodini (Novo) pediu o adiamento da votação para convocação do secretário da Saúde Sandro Scarpelini, para esclarecimentos sobre a pandemia na cidade. Ele afirmou, que o objetivo original do pedido havia sido perdido.
