Está em tramitação na Câmara de Ribeirão Preto o projeto de lei da prefeitura que permite a utilização de painéis publicitários luminosos. A proposta é da prefeitura, que afirma que a medida pretende atualizar a estrutura legal do município em relação às “novas tecnologias de LED”.
A medida, caso aprovada, altera a lei 12.730/2012, a Lei Cidade Limpa. Os painéis de LED, segundo a proposta, deverão estar instalados em imóveis cuja projeção da área construída não ultrapasse mais de 50% da metragem total. Desde quando a Cidade Limpa foi aprovada, os anúncios luminosos são proibidos em Ribeirão Preto.
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Justificativa
“[…] o Projeto de lei objetiva permitir essa forma tecnológica de publicidade, já que os painéis de LED proporcionam a possibilidade de expor variados tipos de anúncios, dinamizando a oferta de serviços de publicidade no Município”, afirma a prefeitura na justificativa do projeto.
“Tal permissão legislativa e semelhante a de outros municípios, uma vez que adequa a publicidade a novas tecnologias. Desse modo, propõe-se uma atualização da legislação atual”.
Mãos dadas
A proposta está inclusa no mesmo projeto de lei que propõe a permissão de liberação de publicidade com mensagens bíblicas, o que também é proibido pela Lei Cidade Limpa de Ribeirão Preto.
De acordo com a justificativa, a proposta “permitirá uma maior conscientização da liberdade de expressão religiosa, com a propagação de um ambiente urbano de respeito às diversas crenças, religiões, ritos e símbolos religiosos”.
No Legislativo
Desde a semana passada, o projeto está à disposição dos vereadores para inclusão de emendas. Em seguida, a proposta deve ser analisada pelas comissões da Casa de Leis, antes que possa ser votado em plenário.
