O ex-prefeito de Ribeirão Preto Duarte Nogueira foi indicado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) como um dos três representantes da entidade para integrar a comissão responsável pela regulamentação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), previsto na reforma tributária.
A comissão da qual Nogueira fará parte será responsável pelo processo de escolha dos representantes municipais para o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), entidade pública com gestão compartilhada entre estados e municípios, que terá independência técnica, administrativa e financeira.
O que é IBS?
O IBS é o novo imposto que vai substituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é municipal.
De acordo com lei complementar aprovada no ano passado, deve ser criado o Comitê Gestor do IBS, composto por 54 membros divididos entre os representantes dos estados e do Distrito Federal e dos municípios.
O IBS será dividido entre estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com regras para manter a arrecadação dos entes nos últimos anos. A distribuição ocorrerá somente quanto ao valor arrecadado sobre o consumo final. O período de transição será de 50 anos.
Primeira reunião
A primeira reunião da comissão acontece nesta segunda-feira (17) e os membros vão elaborar uma proposta de regulamentação do novo imposto, que será submetida ao Governo Federal. A partir dessa proposta, serão emitidos decretos detalhando o funcionamento do IBS.
A reunião de hoje aprovou critérios de elegibilidade, quantidade de membros e o cronograma de atividades para o processo eleitoral, que inclui a publicação do edital de convocação em 28 de fevereiro e a realização das eleições em abril.
De acordo com o Senado, o IBS começará a ser testado em 2026, no qual as empresas deverão emitir a nota fiscal um valor do que corresponderia a 0,1%. Contudo, esse valor não será recolhido. O novo imposto será completamente implementado em 2033.
“A expectativa é que essa regulamentação contribua para diminuir o custo da burocracia fiscal e torne o ambiente de negócios mais favorável para quem gera empregos e movimenta a economia”, disse Nogueira.
SAIBA MAIS
Faepa conta com quatro processos seletivos em Ribeirão Preto; Veja as vagas
FIQUE ON
Fique ligado em tudo que acontece em Ribeirão Preto e região. Siga os perfis do acidade on no Instagram e no Facebook.
Receba notícias do acidade on no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região pelo WhatsApp: 16 99117 7802.
