Em novembro, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou lei complementar, que obriga que os chefes de gabinetes e assessores parlamentares apresentem o diploma de ensino superior completo para ocuparem a função.
A exigência do diploma foi uma recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). “Exigir […] que o chefe de gabinete […] tenha formação mínima de nível superior completo, é consequência lógica”, informa a Mesa Diretora na justificativa do projeto.
O chefe de gabinete é o responsável por supervisionar os outros assessores parlamentares lotados no gabinete. O salário base é de R$ 7.206,78. Além disso, recebem o auxílio refeição de R$ 35 por dia trabalhado.
Prazo
Inicialmente, o projeto apresentado pela Mesa Diretora da Câmara não delimitou a data para início da norma. Mas uma emenda aprovada pelos vereadores, estipula que a situação pode ser regularizada até o final de 2023 para os cargos de chefia.
Além disso, incluiu a obrigatoriedade do diploma para o cargo de assessor parlamentar. Contudo, os ocupantes dessas vagas têm até 31 de dezembro de 2024 para comprovar a formação no ensino superior.
Levantamento
A coluna levantou junto ao site da Câmara de Ribeirão Preto e aos vereadores, como está a situação de cada chefe de gabinete, já que eles podem ser alterados no atual mandato.
Ao todo, 12 chefes de gabinete possuem curso superior completo. Outros nove chefes de gabinetes, ainda não concluíram a graduação ou não possuem formação universitária.
A assessoria de um parlamentar não respondeu ao questionamento da coluna antes da publicação da matéria e a informação não consta de forma clara no site da Câmara.
Alessandro Maraca (MDB)
A chefe de Gabinete de Maraca é ocupada pela jornalista Joyce de Souza Silva, que preenche os requisitos.
André Rodini (Novo)
O chefe de gabinete de Rodini se chama Walter de Souza Silva Júnior. No site da Câmara não consta o currículo, mas o vereador afirma que seus três assessores possuem diploma universitário, já que foram contratados por seleção em RH e para participar do processo seletivo foi necessário ter concluído o curso superior.
Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
O chefe de gabinete de Bertinho Scandiuzzi se chama Antônio Carlos Morales. No site da Câmara não há informação sobre o currículo. Procurada, a assessoria de Bertinho não respondeu ao questionamento.
Brando Veiga (REP)
A chefe de gabinete de Brando Veiga se chama Aline Naiara Teodoro do Carmo. A informação não consta no site da Câmara. Mas, segundo o vereador, todos os assessores possuem graduação.
Duda Hidalgo (PT)
A chefe de gabinete de Duda Hidalgo se chama Ana Paula Araújo Alves da Silveira, que é estudante de Direito da USP. Segundo a assessoria da vereadora, a lei aprovada dá o prazo para adaptação até 2023. Como a Ana Paula está regularmente matriculada, há a previsão de ter concluído o curso até o prazo limite estipulado, por isso, acredita que não há necessidade de alteração.
Elizeu Rocha (PP)
O chefe de gabinete de Elizeu Rocha se chama Raphael Stefani Gironi. No site da Câmara, é informado que ele tem formação em gestão de micro e pequena empresa e que trabalhou na Polícia Militar. Procurada, a assessoria do vereador não respondeu ao questionamento.
Franco Ferro (PRTB)
O chefe de gabinete de Franco Ferro se chama Fernando Carlos Moroti. Segundo o currículo disponível no site da Câmara ele possui graduação em engenharia da produção.
Glaúcia Berenice (DEM)
A chefe de gabinete de Gláucia Berenice se chama Ane Elisa Lobo Massuia Freire. Segundo o currículo disponível no site da Câmara, ela possui graduação em serviço social. Gláucia informou que todos assessores de seu gabinete possuem graduação.
Igor Oliveira (MDB)
O chefe de gabinete de Igor Oliveira se chama Raphael Johara. Segundo o site da Câmara, ele possui graduação em logística e cursa administração.
Isaac Antunes (PL)
O chefe de gabinete de Isaac Antunes se chama Chafik Ferreira Scalon. Segundo o currículo disponível no site da Câmara, ele não concluiu o ensino superior. Questionado pela coluna, a assessoria de Isaac afirmou que Chafik possui curso de nível superior concluído.
Jean Corauci (PSB)
A chefe de gabinete de Jean Corauci se chama Sonia Valenco Giorgi. Segundo o currículo disponível no site da Câmara, ela possui bacharelado em recursos humanos.
Judeti Zilli (PT)
O chefe de gabinete de Judeti Zilli se chama Paulo Sérgio Honório. No site da Câmara não há informação sobre a situação. Questionada pela coluna, a assessoria de Judeti informou que a lei que determina a comprovação do curso superior possibilita os assessores terminarem o curso superior até 2023 para chefe de gabinete e 2024 para os demais assessores.
“Neste sentido e por este motivo não teremos nenhuma mudança no gabinete”, declarou.
Lincoln Fernandes (PDT)
A chefe de gabinete de Lincoln Fernandes se chama Michelle Rezende Condilo. No site da Câmara não há a informação sobre o currículo dela. Em contato com a coluna, a assessoria de Lincoln informou que está avaliando a situação e que obedece o prazo estipulado em lei.
Luís França (PSB)
O chefe de gabinete de Luís Antônio França se chama Roberto Santos Nascimento. No site não possui a informação sobre o curso superior, mas França afirma que ele possui graduação em Direito.
Marcos Papa (CID)
A chefe de gabinete de Marcos Papa se chama Fernanda Aparecida Zaccaro. Segundo o currículo disponível no site da Câmara, ela é formada em gestão financeira.
Maurício Gasparini (PSDB)
O chefe de gabinete de Maurício Gasparini se chama Dayan Aleixo Miguel. Segundo o currículo disponível no site da Câmara, ele possui curso superior incompleto em administração de empresas. Procurada pela coluna, a assessoria de Gasparini não respondeu.
Matheus Moreno (MDB)
A chefe de gabinete de Matheus Moreno se chama Mônica Pereira Souza Moraes. Segundo currículo disponível no site da Câmara, Mônica está cursando graduação em gestão pública. Questionada pela coluna, a assessoria do parlamentar informou que ela atende aos pré-requisitos da legislação vigente.
Maurício Vila Abranches (PSDB)
O chefe de Gabinete de Maurício Vila Abranches se chama José Amável Alves. Segundo o currículo disponível no site da Câmara, ele possui o ensino médio completo. Questionada pela coluna, a assessoria do vereador informou que ele possui curso superior em Gestão Pública.
Paulo Modas (PSL)
O chefe de gabinete de Paulo Modas se chama Geraldo Eustaquio de Resende. Segundo o site da Câmara, ele possui o ensino médio completo. Em contato com a coluna, a assessoria do vereador informou que “neste momento, o gabinete deste parlamentar seguirá cumprindo integralmente a lei complementar nº 3100/2021, que trata do referido assunto.”
Ramon Faustino (Psol)
A chefe de gabinete de Ramon Faustino se chama Sheila Brandão. De acordo com o currículo disponível no site da Câmara, ela possui curso superior em gestão de recursos humanos.
Renato Zucoloto (PP)
A chefe de gabinete de Renato Zucoloto se chama Daniela Polin Jorge. Segundo o site da Câmara, ela está cursando gestão pública. Em nota, a assessoria do vereador informou que a “norma aprovada modulou os efeitos daqueles que já estão no cargo, admitindo que eles possam concluir o Curso Superior caso estejam matriculados”.
Por isso, o parlamentar informou que manterá a atual chefe de Gabinete.
Sérgio Zerbinato (PSB)
O chefe de gabinete de Sérgio Zerbinato se chama Tiago Antônio Fernandes. No site da Câmara não há informações sobre seu currículo. Em contato com a coluna, a assessoria do parlamentar informou que ele possui graduação em Direito.
