*Matéria atualizada às 18h15, do dia 25 de março de 2024.
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu um Inquérito Civil para investigar o descumprimento da Lei de Acesso à informação pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto. A investigação é do promotor Sebastião Sérgio da Silveira.
A apuração teve início após reportagens do acidade on Ribeirão em 2023 que apontam que o Legislativo tem “esconde-esconde” de informações – clique aqui e confira.
Novo portal
Em nota, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público a respeito do inquérito. Mas declarou que, assim que o for, irá se manifestar na investigação.
O Legislativo também informou que está investindo na repaginação do Portal da Transparência, com o objetivo de melhorar e ampliar o acesso dos cidadãos ao conteúdo disponibilizado, “dando ainda mais transparência a todo o processo Legislativo e administrativo”.
“Esse é um compromisso assumido pela atual Mesa Diretora e será entregue em breve”, afirma.
Atualização
Em relação aos itens que não estavam atualizados em 2024, citados na primeira publicação da matéria (24 de março de 2024), a Câmara de Ribeirão Preto alega que dos cinco itens elencados na matéria, quatro estavam em funcionamento normalmente.
- BALANCETE CONTÁBIL ANALÍTICO – encontra-se no link (atualizado nesta segunda-feira (25), após a publicação da matéria)
- EXECUÇÃO DETALHADA DE DESPESAS – encontra-se no link (disponível no site da prefeitura, e não na plataforma Betha)
- GASTOS COM DESPESAS DE VIAGENS – direto na página de cada vereador (fora da plaforma Betha, indicada no Portal da Transparência)
- COMPRAS DIRETAS – (disponível no site da prefeitura, e não na plataforma Betha)
Já o item relacionado ao deslocamento dos veículos oficiais, foi atualizado hoje.
CONTROLE DE DESLOCAMENTO DE VEÍCULOS OFICIAIS – encontra-se no link (atualizado nesta segunda-feira (25), após a publicação da matéria)
O Legislativo ainda afirma que dificuldade encontrada pela reportagem para encontrar os dados está sendo sanada mediante a elaboração do novo portal do Legislativo onde todas as atuais plataformas e bancos de dados serão centralizados em um único local.
O novo portal contará com a tecnologia desenvolvida pela IMA (Informática de Municípios Associados) e deve ser entregue na segunda quinzena de abril.
“Importante lembrar que muitos links caíram em desuso a medida em que a Coderp assumiu a plataforma vigente de programação. Nesta plataforma estão os dados não apenas da Câmara, mas também da Prefeitura Municipal”, afirma.
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