Os deputados federais já direcionaram para Ribeirão Preto R$ 3.850.000,00 em emendas RP9, as chamadas emendas do orçamento secreto em 2022. De acordo com documento obtido pela coluna através da Lei de Acesso à Informação, foram duas emendas direcionadas até o último dia 13 de outubro.
Detalhamento
Segundo o registro, uma das emendas tem como favorecido o Fundo Municipal de Assistência Social e a outra destina recursos para o Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão Preto. Contudo, deste montante, apenas R$ 1.400.000,00 foram pagos até o momento.
Foram realizados sete empenhos, com valores divididos entre R$ 100 mil, R$ 200 mil e R$ 300 mil, que já foram liquidados, ou seja, já foram disponibilizados ao município.
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Para onde foi?
A coluna questionou a Prefeitura de Ribeirão Preto sobre como foram utilizados esses recursos. A Administração Municipal informou que os repasses à saúde foram destinados para Santa Casa (R$ 300 mil), Hospital de Retaguarda Cantinho do Céu (R$ 100 mil), Beneficência Portuguesa (R$ 300 mil e R$ 100 mil) e Hospital Santa Lydia (R$ 200 mil).
Os recursos foram utilizados para compra de medicamentos, materiais de consumo, materiais médicos e hospitalares e pagamento de serviços terceiros.
Já para o Fundo Municipal de Assistência Social, os recursos foram destinados para uma organização da sociedade civil, pré-determinada pelo deputado que indicou a emenda, como forma de incremento da rede indireta do Sistema Único de Assistência Social. Por isso, os recursos não foram aplicados em serviços da administração pública.
O que são?
As emendas são os recursos indicados pelos deputados no orçamento federal para lugares onde mantêm base política. Elas podem ser encaminhadas individualmente por cada deputado, por bancada, indicadas por deputados do mesmo estado ou região, e de comissões, indicadas pelas comissões permanentes da Câmara.
Já as emendas secretas, foram criadas em 2019, apontam a destinação do dinheiro dentro do orçamento, mas não informa o deputado que a solicitou. Por isso, ela também é chamada de emendas do relator, porque saem com o nome do deputado responsável pelo relatório do orçamento na Câmara.
A medida é vista por especialistas como uma forma de negociar apoio político no Congresso Nacional a partir da liberação de recursos para áreas de interesse dos deputados.
No STF
Há uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a legalidade do orçamento secreto. O caso está com a ministra Rosa Weber. Em 2021, os ministros do STF mantiveram a suspensão dos pagamentos, após os magistrados entenderem que a destinação dos recursos não é transparente, mas um mês depois, o próprio Supremo liberou as emendas do orçamento secreto.
