Texto atualizado às 12h45 de 25 de abril de 2021.
Com a aprovação da reforma administrativa da Prefeitura de Ribeirão Preto pela Câmara Municipal, ficou criada a Controladoria Geral do Município. O órgão será responsável por fiscalizar o governo municipal, embora esteja subordinado ao chefe do executivo.
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A criação da controladoria foi a “menina dos olhos” do ex-vice-prefeito no primeiro mandato de Duarte Nogueira (PSDB), Carlos Cezar Barbosa (CID) – leia mais aqui. A proposta chegou a ser apresentada em 2017 para o Legislativo, mas nunca saiu do papel – clique aqui e entenda.
Mandato e salário
De acordo com a lei aprovada pelo legislativo, a Controladoria vai prestar assessoria técnica ao gabinete do executivo e será composta por cinco membros, sendo quatro funcionários efetivos, entre eles, o Controlador Geral, que terá mandato de dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo por mais dois.
Entre os requisitos para função de Controlador, estão a graduação em Direito, Economia, Ciências Contábeis e Administração e experiência de cinco anos na administração pública. O salário do Controlador será de R$ 10,6 mil.
O mandato do Controlador Geral do Município deve coincidir com a metade do mandato do prefeito e ter início em 1º de janeiro e se encerrar em 31 de dezembro do ano seguinte.
Na mira
Segundo a proposta aprovada, estão na sujeitos à atuação do Controlador o gestor dos recursos públicos e todos que arrecadam receitas, ordenam pagamentos, agentes públicos que causarem dano ou extravio de bens do município e diretores dos órgãos municipais.
‘Mais completo’
Por meio da assessoria, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) informou que a criação da controladoria foi possível, porque o projeto apresentado agora está mais completo.
Sem comentários
De volta ao Ministério Público, o ex-vice-prefeito Carlos Cezar Barbosa preferiu não comentar, por questões éticas, a criação da Controladoria, após tentativas frustradas. “Não diz respeito à minha área de atuação no MP”, declarou.
