A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que vai analisar a decisão da Justiça que suspendeu, nesta segunda-feira (14), o decreto que reajusta o valor da tarifa do transporte coletivo de R$ 4,20 para R$ 5. A medida anunciada no início de fevereiro seria válida a partir desta terça-feira (15).
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Questionada, a administração municipal não informou se pretende recorrer da decisão da juíza Lucilene Aparecida Canella de Mello, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. O executivo municipal disse apenas que o documento será analisado pelo setor jurídico.
O consórcio PróUrbano, responsável pelo transporte coletivo em Ribeirão Preto também foi procurado, mas não respondeu até a publicação da reportagem.
A Justiça concedeu a liminar na ação protocolada pelo PDT de Ribeirão Preto, presidido pelo vereador Lincoln Fernandes, que foi julgada em conjunto com ação impetrada pelo deputado federal Ricardo Silva, além dos vereadores Jean Corauci e Luis Antônio França, todos do PSB.
De acordo com a juíza, “o aumento abrupto de cerca de R$ 1 real na nova tarifa denota prejuízo aos usuários do serviço de transporte e ao Município, já que assim como a concessionária toda a população, principalmente, a de baixo poder aquisitivo foi impactada pelos efeitos econômicos negativos da pandemia”.
Ainda na decisão, a magistrada determinou a inclusão do consórcio PróUrbano na decisão. As empresas que atuam no consórcio têm o prazo de 15 dias para contestar a medida.
