A Câmara de Ribeirão Preto aprovou na última terça-feira (22) projeto de lei que obriga que atendentes utilizem máscaras com maior grau de proteção. O texto ainda precisa ser analisado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que pode sancionar ou vetar a proposta.
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O projeto de lei de autoria do vereador Marcos Papa (CID), obriga que todos aqueles que exerçam funções de atendimento ao público devam utilizar máscaras PFF-2 ou N-95, com certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
A proposta cita como exemplo de funções que se encaixariam na norma, os frentistas, operadores de caixa e atendentes de balcão. A proposta aponta que quem infringir a lei poderá sofrer punições previstas no Código Sanitário do município e do estado.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que as máscaras com essas especificações ampliam a proteção dos usuários.
Punição para agressores dos animais
Os parlamentares também aprovaram projeto de lei do vereador Igor Oliveira (MDB) que determina que autores de crimes de maus-tratos contra animais sejam responsáveis pelos custos das despesas veterinárias.
O texto recebeu uma emenda do autor do projeto, que trata sobre a documentação necessária para comprovar a culpa no crime. Por isso, a redação final da lei deverá voltar para discussão no legislativo na próxima sessão – clique aqui e leia mais.
Empréstimos para servidores
Ainda na sessão de terça-feira, os vereadores aprovaram em primeiro turno projeto de lei que permite que os servidores públicos do município a pagar empréstimos consignados em até 144 meses.
O vereador Renato Zucoloto (PP), autor da proposta, alega que o projeto poderá beneficiar a economia local com a injeção de recursos. O texto será discutido novamente no plenário.
Previsão do orçamento aprovada
Já em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram em definitivo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2022. O texto apresentado pela prefeitura recebeu 75 emendas dos vereadores e prevê orçamento de R$ 3,6 bilhões para o próximo ano – leia mais aqui.
