A Prefeitura de Ribeirão Preto também vetou projeto de lei que autorizaria o município a distribuir absorventes higiênicos para alunas de baixa renda matriculadas na rede municipal de ensino. Veto à proposta parecida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi alvo de polêmica na última semana.
Veto em Ribeirão
Em junho, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou projeto de lei de autoria da vereadora Gláucia Berenice (DEM), que autorizava a o fornecimento de absorventes para estudantes de baixa renda em Ribeirão Preto.
Contudo, a proposta foi barrada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que afirmou que o texto infringe o princípio constitucional da separação dos poderes. Já que o projeto, segundo a prefeitura, teria “uma série de ações a serem executadas pelo Município”.
“Inconstitucional”
“[…] o que é vedado na medida em que não pode o Legislativo Municipal pretender, mediante projeto de lei de autoria parlamentar, usurpar do Executivo a sua função de planejamento e implantação do plano de governo”, escreveu em ofício encaminhado para Câmara.
O veto foi derrubado pelos vereadores em sessão realizada no final do mês de agosto e a lei foi promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Contudo, o decreto 207/2021, publicado no dia 10 de setembro, determina o não cumprimento da norma, por considerá-la inconstitucional.
Entrega de absorventes
Mesmo assim, a Prefeitura de Ribeirão Preto afirma que as alunas carentes não estão desassistidas. Por meio de nota, a administração municipal informou que realizou a compra de 4 mil absorventes para as estudantes da rede municipal de ensino que precisarem.
Os absorventes serão entregues para distribuição nas escolas municipais.
De olho
Em contato com a coluna, a assessoria da vereadora Gláucia Berenice disse que o gabinete foi informado pela prefeitura sobre aquisição dos absorventes e disse que acredita que a administração municipal está procurando atender a demanda. Contudo, informou que vai acompanhar o processo de entrega dos produtos de higiene para as estudantes que têm necessidade.
Na rede estadual
Em junho, o Governo de São Paulo anunciou o programa Dignidade Íntima, que pretende investir até R$ 30 milhões para compra de itens de higiene menstrual para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica e social.
