O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (9), em plenário virtual, a validade da liminar que suspendeu as chamadas emendas do orçamento secreto. Até esta tarde, seis ministros se mostraram contrários à ferramenta – veja mais abaixo – formando maioria contra o dispositivo.
Enquanto o julgamento é realizado, a coluna questionou os dois deputados federais com base política em Ribeirão Preto sobre as emendas secretas, que foram apontadas pela ministra do STF Rosa Weber como uma forma de “atender interesses”.
Confira:
Baleia Rossi (MDB):
“As emendas precisam ser transparentes. A população tem o direito de saber quem pagou, quem recebeu e se o dinheiro chegou ao seu destino correto. É dinheiro do povo voltando para o povo, para quem mais precisa. Sempre faço questão de prestar contas das emendas que indico“, disse.
Ricardo Silva (PSB):
“A população paga impostos e é preciso que os investimentos sejam revertidos para a melhoria da saúde, educação, infraestrutura e também para o apoio de hospitais e instituições filantrópicas. As emendas parlamentares individuais, de bancada e de relator devem atender a necessidades reais das pessoas. Por isso, sou a favor que esses investimentos ocorram, porém de forma transparente, com divulgação dos pedidos, nome dos parlamentares e para onde vão os investimentos. Democracia não admite qualquer tipo de orçamento secreto ou oculto“, disse.
O que são as emendas
É bom lembrar que as emendas são os recursos indicados pelos deputados no orçamento federal para lugares onde mantêm base política. Elas podem ser encaminhadas individualmente por cada deputado, por bancada, indicadas por deputados do mesmo estado ou região, e de comissões, indicadas pelas comissões permanentes da Câmara.
Já as emendas secretas, foram criadas em 2019, apontam a destinação do dinheiro dentro do orçamento, mas não informa o deputado que a solicitou. Por isso, ela também é chamada de emendas do relator, porque saem com o nome do deputado responsável pelo relatório do orçamento na Câmara.
Na última sexta-feira (5), ao suspender a concessão de emendas do tipo, a ministra do STF Rosa Weber afirmou que as emendas do orçamento secreto se limitam a “atender interesses”.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, escreveu na decisão.
Além de Rosa Weber, os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram a favor da manutenção da suspensão das emendas do orçamento secreto.
Defensor das emendas do relator, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), discorda do argumento. Na última segunda-feira (8), Bolsonaro disse que ele não pode fazer negociações com o envio de emendas, já que elas são de responsabilidade dos deputados.
“Como é que eu posso barganhar se quem é dono da caneta é o relator, é o parlamentar? E não é secreto, porque está no Diário Oficial da União”, declarou.
