No último mês de abril, o acidade on Ribeirão revelou que MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no pagamento de aposentadorias e pensões para ex-servidores comissionados aposentados, vereadores e dependentes pela Câmara Municipal.
Transparência
Os pagamentos são realizados para 36 ex-vereadores, servidores ou dependentes. Os valores variam entre R$ 5.178,73, R$ 6.904,98, R$ 7.595,47, R$ 8.285,97 e R$ 13.809,95. A lista de beneficiados pode ser conferida clicando aqui.
Os documentos estão disponíveis no Portal de Transparência da Câmara Municipal – veja mais.
Investigação
A investigação foi aberta pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira por conta de parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), referente ao ano de 2020, que apontou que o Legislativo conta com aposentadorias e benefícios de pensões para dependentes acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é de R$ 7.087,22.
Alerta
A auditoria apontou a possibilidade de acumulação ilegal de benefícios previdenciários, incluindo o pagamento de dupla aposentadoria ou pensão.
Caso na Câmara
A coluna apurou que a Câmara começou a analisar o pagamento dos benefícios e pretende terminar o trabalho e repassar as informações para promotoria ainda neste mês.
O Legislativo deve informar qualquer “incidente” nas pensões e aposentadorias, como a morte de beneficiários, por exemplo. Além disso, a Câmara deve informar se o benefício foi estendido, o que não ocorre desde 2019, segundo a coordenadoria jurídica da Casa de Leis.
