Dois projetos em tramitação na Câmara de Ribeirão Preto propõem cotas de 20% para candidatos negros em vagas ofertadas pela Prefeitura. As propostas são do vereador Ramon Todas as Vozes (Psol).
O Projeto de Lei 51/2022, coloca cota de 20% para negros nos concurso públicos para cargos efetivos realizados pelo Executivo de Ribeirão Preto. “A reserva de vagas a candidatos negros constará expressamente dos editais dos concursos públicos e processos seletivos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes a reserva para cada cargo ou emprego público”, diz trecho do projeto.
Já o Projeto de Lei 52/2022 pretende instituir a cota de 20% para negros nas vagas de livre nomeação (comissionados e estagiários) da Prefeitura. “Ficam reservadas aos negros e negras o limite mínimo de 20% das vagas oferecidas para provimento de cargos em comissão e contratação de estágios profissionais no âmbito de todos os órgãos da administração pública municipal direta e indireta”, diz trecho do projeto.
“A formação e construção de nosso país é profundamente marcada por processos históricos que promoveram exclusão, marginalização, violências e genocídio contra a população de origem africana. A escravidão, construída a partir do tráfico atlântico que propiciou o comércio de escravos, inaugura um processo histórico que estruturou a formação social de nosso país, de seu povo e de suas instituições”, afirma o vereador Ramon na justificativa do projeto.
Segundo o portal transparência da Câmara, os dois projetos foram protocolados no dia 3 de maio de 2022 e estão aguardando parecer da Comissão Permanente de Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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