O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), vai manter o vereador Isaac Antunes (PL), na liderança do governo na Câmara Municipal, mesmo após o parlamentar confessar participação em um esquema de captação ilegal de votos nas eleições de 2016.
No último dia 20 de julho, Isaac Antunes, que é candidato a deputado federal pelo mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, assinou um acordo de não persecução penal com a Justiça Eleitoral.
Por meio de nota enviada ao acidade on Ribeirão, a prefeitura informou “que o acordo feito pelo vereador junto ao poder Judiciário e o processo eleitoral não interferem nas atividades como líder de governo”.
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Segundo proposta apresentada pelo promotor Paulo Cesar Souza Assef, da 265ª zona Eleitoral de Ribeirão Preto, Isaac deve pagar uma multa de cinco salários mínimos, equivalente a R$ 6.060 nos valores atuais. O acordo foi homologado pelo juiz Thomaz Carvalhaes Ferreira.
Confissão
Durante a audiência, o magistrado descreveu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, no qual acusa o parlamentar de corrupção eleitoral a associação criminosa por supostamente se unir ao movimento “Muda Ribeirão”, criado para limpar o nome de pessoas com dívidas e que ajuizava ações na Justiça, sem conhecimento das vítimas, e para captar eleitores para Isaac.
O esquema foi investigado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e pela Polícia Civil no âmbito da Operação Têmis, deflagrada em 2018. Ao ser questionado pelo magistrado, Isaac admitiu a prática dos atos descritos na denúncia.
“Nos termos da lei, sim, Excelência, como foi dito”, declarou Isaac ao juiz, conforme a transcrição. O juiz rebateu: “O senhor, então, segundo a lei, faz essa confissão de forma voluntária, sem nenhum tipo de coação?”. No qual Isaac responde: “Sim, Excelência”.
Quando questionado sobre dúvidas em relação à proposta e as consequências dela, o vereador afirmou que não havia nenhuma e disse que “foram três anos de muito desgaste”, por isso, essa seria a atitude correta a ser tomada.
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