A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na noite desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 241/2025, que determina a instalação de dispositivos sonoros internos nos veículos do transporte público coletivo.
A proposta, de autoria do vereador Paulo Modas (PSD), tem o intuito de informar pessoas com deficiência visual sobre os locais de desembarque, conforme especificações estabelecidas.
Sendo assim, conforme o texto do projeto, os veículos deverão ser equipados com um dispositivo sonoro interno que emita avisos audíveis e claros, indicando as paradas e os próximos destinos.
Além disso, será necessário um dispositivo acessível, como um botão ou sistema de voz, para essas pessoas solicitarem a parada.
A proposta recebeu 20 votos favoráveis e segue agora para sanção do prefeito Ricardo Silva (PSD). Se aprovada, a lei entrará em vigor em 180 dias, após a data de sua publicação.
Entenda o projeto
Na justificativa do projeto, o vereador ressalta a importância de garantir maior acessibilidade e inclusão social para pessoas com deficiência visual no sistema de transporte público municipal.
Ele afirma que, embora a acessibilidade no transporte público seja garantida pelas Leis nº 10.098/2000 e nº 13.146/2015, na prática muitos sistemas ainda não atendem às necessidades das pessoas com deficiência visual.
A ausência de um sistema adequado de informação para pessoas com deficiência visual representa uma barreira ao direito de ir e vir dificultando sua independência e ampliando os riscos durante o deslocamento
O parlamentar ainda destaca que a implementação desses dispositivos pode melhorar a eficiência do transporte público, além de reduzir dúvidas e incertezas dos passageiros.
“Ademais, diversos municípios brasileiros já adotaram iniciativas similares, obtendo resultados positivos no que tange à acessibilidade e à inclusão”.
SAIBA MAIS
Governo anuncia R$ 78,2 bi para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026
FIQUE ON
Quer ficar por dentro de tudo que acontece em Ribeirão Preto e região? Então siga os perfis do acidade on no Instagram e no Facebook.
Além disso, você pode receber as principais notícias diretamente no WhatsApp. Para isso, basta entrar no grupo clicando aqui.
Por fim, se quiser fazer uma denúncia ou sugerir uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região, envie uma mensagem pelo WhatsApp: (16) 99117-7802.
VEJA TAMBÉM
