O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (23), após duas semanas de pausa para o carnaval. Entre os focos de discussão, está o fim da escala de trabalho 6×1. Em razão do ano eleitoral, os parlamentares estão priorizando temas estratégicos para o pleito de outubro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP), afirmou em suas redes sociais que o relator da PEC da escala 6×1 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) será indicado ainda no início desta semana.
“Além de ouvir os trabalhadores, os representantes sindicais, nós queremos ouvir também quem emprega, os empresários, para que tudo isso seja conduzido sem radicalismo, sem imposição e sem improviso, com compromisso com o nosso País”, disse o deputado em um vídeo publicado no domingo (22).
A proposta
Caso aprovada, a proposta vai acabar com o modelo 6×1 (seis dias de trabalho por um de folga) e adotar o 5×2 (cinco dias de trabalho de trabalho e duas folgas), sem redução salarial.
Para os empresários, há temor de que a mudança traga perda de competitividade e incerteza em relação à capacidade de manter o nível de produção. Entidades do setor industrial apontam “graves prejuízos à economia” se ocorrer alguma alteração na jornada de trabalho.
De outro, analistas defendem a redução da jornada com o argumento que mais descanso pode melhorar saúde, engajamento e qualificação dos trabalhadores, resultando em ganhos indiretos de eficiência (com informações Maria Magnabosco e Mateus Maia/Estadão Conteúdo).
Impactos
Nesta segunda-feira, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou que o custo da redução de jornada de trabalho até 40 horas poderia ser de R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões por ano.
Isso significaria um impacto de 7% na folha de pagamentos. A projeção considerou dois cenários: compensando a redução com horas extras ou com contratações novas.
Segundo a projeção da CNI, os impactos serão sentidos com maior força na indústria da construção e nas micro e pequenas empresas industriais.
De um total de 32 setores industriais, 21 apresentariam elevação de custos acima da média da indústria, independentemente da estratégia adotada pela empresa para manter o número de horas atuais de produção.
Exemplos de impactos por setores econômicos:
- Indústria da transformação: de 7,7% a 11,6%;
- Indústria da construção: de 8,8% a 13,2%;
- Comércio: entre 8,8% e 12,7%;
- Agropecuária: 7,7% e 13,5%.
Segundo a entidade, o impacto imediato da proposta seria um aumento de aproximadamente 10% no valor da hora trabalhada regular para quem tivesse contrato de 40h. Caso as horas não fossem repostas, para a CNI, haveria redução na atividade econômica.
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