A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, publicou na última semana portaria que declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais na região de Ribeirão Preto. De acordo com o documento, o aviso é válido para o período entre março e novembro de 2026.
No Estado de São Paulo, a declaração é válida para diversas regiões, como:
- Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Campinas, Marília, Piracicaba e Vale do Paraíba Paulista, entre os meses de março a outubro de 2026;
- Itapetininga, Litoral Sul Paulista, Macro Metropolitana Paulista e Metropolitana de São Paulo, entre os meses de abril a novembro de 2026; e
- Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, entre os meses de março a novembro de 2026.
A portaria
De acordo com a Agência Brasil, o Ministério de Meio Ambiente também deve ajudar na identificação de áreas de maior risco, com base em dados meteorológicos. Segundo a ministra Marina Silva, trata-se de um conjunto de medidas que incluem a criação de um “marco legal para estabelecer a figura da emergência”, algo que não existia no marco legal brasileiro.
“Havia apenas quando o fenômeno já havia acontecido. Não de forma a antecipar, em localidades vulneráveis”, justificou.
Ao detalhar localidades e situações para a declaração de estado de emergência ambiental em áreas vulneráveis, a portaria viabiliza a contratação emergencial de brigadistas e orienta ações preventivas. Sempre com base em dados climáticos.
“Essa portaria é um ato declaratório que funcionará do mesmo jeito que a ANA [Agência Nacional das Águas] faz, quando declara área com alta ou média escassez hídrica. Dessa forma, agentes públicos podem agir em conformidade com o risco que ali está posto”, explicou.
Além disso, a portaria viabilizará a aquisição de equipamentos, tanto para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), como para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Comitês
Marina Silva disse que os instrumentos propostos vão “vertebrar” o que seria um sistema com comitês técnico e científicos que darão suporte a ações e políticas públicas. Com um conselho de emergência climática, formado por diversos setores da sociedade, a União, os estados e os municípios terão espaços para a construção dessas políticas.
Ao apontar quais áreas apresentam maior risco, e tendo por base previsões meteorológicas cada vez mais frequentes, o MMA pretende indicar, a estados e municípios, quais regiões precisam de atenção especial, inclusive facilitando alertas.
Durante a cerimônia de assinatura da portaria, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, disse que, com a legislação atual, florestas ou vegetações incendiadas em áreas protegidas não perderão seu estado legal, permanecendo protegidas. “Muitos colocavam fogo nessas áreas para fazerem uso delas”, argumentou (com informações Pedro Peduzzi/Agência Brasil).
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