O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento, na última semana, para apurar a execução do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública de Ribeirão Preto.
O procedimento foi instalado pelo promotor Alexandre Padilha, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Ribeirão Preto. O promotor solicitou informações sobre a execução do contrato pela Conecta Ribeirão, responsável pela manutenção dos pontos de iluminação pública da cidade.
A medida pretende “esclarecer se ainda se encontram pendentes de atrasos o cumprimento do contrato pela empresa contratada, quais as etapas ainda não foram concluídas por contas desses atrasos, quais as medidas adotadas em razão disso e se houve a glosa de pagamentos em decorrência dos atrasos, devendo ser informado quais pagamentos foram realizados em favor da empresa contratada”.
A manifestação do MP ocorre após a entrega do Relatório Final da CEE (Comissão Especial de Estudos) da Iluminação Pública, que apurou falhas e descumprimentos contratuais da PPP.
Ofícios
O promotor de Justiça Alexandre Padilha determinou que fossem oficiados a Secretaria Municipal da Justiça de Ribeirão Preto e a empresa Arcadis, que atua como verificadora independente do contrato.
O que dizem?
Por meio de nota, a Secretaria de Infraestrutura e Zeladoria informa que foi notificada pelo Ministério Público sobre o contrato da PPP de Iluminação Pública, firmado em 2024 com o Consórcio Conecta Ribeirão, e que prestará todos os esclarecimentos necessários.
“Ao assumir a atual gestão, a Administração Municipal implementou um plano de regularização da execução contratual, diante de atrasos na manutenção e na modernização da rede de iluminação pública. A gestão do contrato passou a ser prioridade, o que resultou na expedição de cinco novas notificações à concessionária, totalizando sete até o momento”, afirma.
A administração ainda declarou que as penalidades cabíveis estão sendo analisadas pela Procuradoria Geral do Município.
Já a Arcadis disse que conduz todas as suas atividades em conformidade com a legislação vigente e cumpre integralmente todas as obrigações previstas em contratos. “A empresa atua de acordo com os mais elevados padrões éticos e de governança, colaborando plenamente com as autoridades competentes sempre que solicitada”, pontua.
A reportagem do acidade on Ribeirão também procurou a Conecta Ribeirão, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
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