Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estiveram no no Senado Federal, nesta quinta-feira (2), articulando uma alteração na regra que prevê investimento de 25% do orçamento dos estados e municípios na Educação. O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), estava na comitiva que foi à capital federal.
A meta dos mandatários municipais é que a PEC 13/2021 entre na pauta das próximas sessões e seja aprovada. A PEC retira a responsabilidade dos estados e municípios que não cumprirem aplicação dos 25% no Ensino, em 2020 e 2021.
Os contatos no Senado iniciaram com a senadora Soraya Thronicke, relatora da proposta, que afirmou estar ao lado dos municípios. À tarde, os prefeitos estiveram com os parlamentares Jean Paul Prates e Eduardo Braga. Todos manifestaram sensibilidade às defesas feita governantes locais, que também estiveram com equipe técnica do senador José Aníbal.
Nas reuniões, os governantes apresentaram dados compilados pela equipe técnica da FNP, que apontam que a média geral de aplicação no ensino ficou em 17,8%, no primeiro semestre deste ano, 7,2 pontos percentuais abaixo do mínimo constitucional (veja tabela abaixo). Esse é um problema de todos os municípios, mas principalmente das médias e grandes cidades, que representam 61% da população”, afirmou o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.
“Fiz uma programação de investir dinheiro naquilo que não gastei em custeio e pessoal. Só que este ano eu não dou conta, porque os investimentos e melhorias que eu tinha que fazer, eu já fiz. Só se eu jogar dinheiro pela janela e fazer gastos de má qualidade. É isso o que está acontecendo no Brasil todo”, explicou Nogueira, que também é vice-presidente de Relações com o Congresso.
Fundeb
Nas audiências, os governantes também manifestaram preocupação com a dificuldade em cumprir a obrigatoriedade de usar, no mínimo, 70% do Fundeb para folha de pagamento de profissionais do ensino. No relatório apresentado semana passada, a senadora Soraya também não responsabilizava o não cumprimento desse piso.
O gráfico abaixo demonstra que em comparação a 2019 e 2020, municípios encontram ainda mais dificuldade a em 2021 no cumprimento da despesa mínima com profissionais do magistério. A previsão para o segundo semestre deste ano é que 63% dos municípios não consigam cumprir a obrigatoriedade dos 70%.
