A Prefeitura de Ribeirão Preto deu início a estudos para realizar o pagamento dos benefícios retroativos dos servidores municipais que tiveram o tempo de contagem congelado durante a pandemia da covid-19.
A medida foi confirmada ao acidade on Ribeirão após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a lei que autoriza os pagamentos, na última segunda-feira (12).
“A Prefeitura de Ribeirão Preto informa que, logo após a aprovação da lei pelo Congresso Nacional, deu início aos estudos necessários para garantir que cada servidor receba o que lhe é de direito, respeitando as particularidades de cada caso, uma vez que a contagem de tempo de serviço varia de acordo com cada um”, disse o Executivo em comunicado.
Na terça-feira (13), o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto informou que enviou ofício ao Executivo para discutir o descongelamento dos benefícios.
“Nós estivemos nesta luta desde o início, agora foi uma vitória, mas a guerra ainda não está ganha”, disse Valdir Avelino, presidente do sindicato.
O que é?
Em 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 173/2020, que congelou o tempo da contagem de quinquênio, sexta parte e licença-prêmio dos servidores, por conta do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia.
Na ocasião, o tempo de contagem dos benefícios dos servidores ficou congelado por 583 dias – não foram afetados os servidores das áreas da saúde e da segurança pública.
Com a nova lei aprovada pelo governo federal, os municípios estão autorizados a abrir discussão sobre o tema, embora não sejam obrigados.
Para que os valores sejam pagos, o município precisa ter decretado calamidade pública durante a pandemia e dispor de recursos para custear os benefícios, sem gerar novas despesas e dentro do teto de gastos.
A nova lei não estabelece prazo para a adoção da medida. A mudança valerá para os servidores públicos efetivos e para os empregados públicos contratados por meio de vínculo CLT.
SAIBA MAIS
Inmet emite alerta laranja para tempestade em cidades do estado de SP; Confira
FIQUE ON
Fique ligado em tudo que acontece em Ribeirão Preto e região. Siga os perfis do acidade on no Instagram e no Facebook.
Receba notícias do acidade on no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui. Ou, acesse o nosso Canal clicando aqui.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região pelo WhatsApp: 16 99117 7802.
VEJA TAMBÉM
BBB 26: Big Fone, Prova do Anjo e Paredão marcam a primeira semana do reality