A Prefeitura de Ribeirão Preto informou, na tarde desta segunda-feira (1º), que solicitou à Câmara Municipal a retirada temporária do Projeto de Lei Complementar 47/2025, que trata da troca de um terreno entre o município e o Colégio Marista.
De acordo com nota da Administração, a decisão foi tomada “em respeito à transparência do processo e à necessidade de assegurar que todas as informações técnicas estejam completas antes da apreciação legislativa”.
Vale lembrar que uma nova avaliação dos dois imóveis envolvidos havia sido firmada com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP).
As avaliações complementares solicitadas ao Creci-SP, órgão responsável pela análise especializada, ainda estão em fase de conclusão
Segundo a explicação da Prefeitura, como o prazo na Câmara acabou e o projeto poderia ser votado sem as avaliações técnicas completas, “a Administração optou pela retirada temporária até que todos os elementos técnicos estejam integralmente disponíveis”.
“Assim que o Creci-SP finalizar as avaliações pendentes, o projeto será reapresentado com total clareza, embasamento técnico e segurança jurídica”, finaliza o comunicado.
Terreno em jogo
O terreno que está em jogo no projeto fica entre a avenida Braz Olaia Acosta e as ruas Marcos Markarian e Palmyra Magnani Protti, no bairro Nova Aliança, na zona Sul de Ribeirão Preto.
A área está avaliada em R$ 39.617.035,00, conforme análise constante em processo administrativo, de acordo com a prefeitura. Enquanto o prédio do Colégio Marista, no Centro, está avaliado em R$ 57.214.519,39.
Conforme anunciado anteriormente, a Administração estuda utilizar o imóvel na região Central para concentrar repartições públicas, enquanto o terreno da zona Sul poderia ser destinado a projetos do colégio, como a construção e operação de uma nova escola particular.
Vereador questionou avaliação de imóvel
No dia 16 de outubro, o vereador Daniel Gobbi (PP), informou que oficiou o Creci-SP para verificar o preço do terreno da prefeitura que será envolvido na troca.
Para o parlamentar, o valor do metro quadrado atribuído à área, “pode estar subavaliado, mesmo considerando o caráter institucional do terreno”.
A forma como o projeto foi redigido dá a entender que o município estaria obtendo uma vantagem de cerca de R$ 17 milhões na permuta com o Colégio Marista, cuja área no Centro foi avaliada em pouco mais de R$ 57,2 milhões. Mas é preciso verificar se essa diferença reflete a realidade do mercado
afirmou Gobbi
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