A Prefeitura de Ribeirão Preto repassou mais R$ 20 milhões ao consórcio PróUrbano no mês de janeiro de 2023, segundo o Portal da Transparência. O montante é referente a segunda parcela do repasse de R$ 70 milhões para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte coletivo.
A primeira parcela de R$ 20 milhões foi paga em dezembro de 2022, junto com outros R$ 9,6 milhões referentes ao auxílio-emergencial pago pelo Governo Federal aos municípios para o custeio da gratuidade da passagem de ônibus para os idosos.
De acordo com o acordo proposto pela prefeitura, e que foi aprovado pela Câmara Municipal, outra parcela de R$ 20 milhões deve ser quitada em junho, e os R$ 10 milhões restantes serão pagos em janeiro de 2024.
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Além do repasse, o acordo estipula a validade de dois anos para os créditos depositados nos cartões do transporte coletivo para o pagamento da passagem. Após esse período, o dinheiro não utilizado também será repassado ao PróUrbano.
De acordo com a prefeitura, o pagamento está condicionado ao compromisso do consórcio em renovar a frota de ônibus até 2024, sendo que a substituição de 50% dos ônibus deve ocorrer até o final de 2023.
Na semana passada, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) informou que 50 ônibus novos já estarão em circulação em julho, e outros 100 também estarão nas ruas até o final de 2023.
Como parte do acordo, a Prefeitura de Ribeirão Preto e o PróUrbano devem desistir das ações judiciais que questionam termos do contrato de concessão, e de processos administrativos com sanções impostas pelo município ao grupo de empresas que administram o transporte coletivo na cidade.
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