O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), retirou da Câmara Municipal o projeto que previa aporte de R$ 70 milhões ao consórcio PróUrbano, responsável pelo transporte coletivo na cidade. A proposta estava prevista para ser votada pelo Legislativo na última terça-feira (9), contudo a votação foi suspensa pela Justiça.
Questionada pela reportagem, a Administração Municipal se limitou a dizer que aguarda “análise do setor jurídico”. O repasse solicitado fazia parte das condições do acordo entre a Administração Municipal e o PróUrbano para revisão contratual do transporte coletivo.
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O texto também previa que todas as ações – judiciais ou administrativas – entre Prefeitura de Ribeirão Preto, Transerp e PróUrbano seriam encerradas. Além disso, as partes abririam mão de cobranças de possíveis débitos em atraso, incluindo a Taxa de Gerenciamento.
A primeira versão do texto foi negada pelos vereadores no dia 27 de outubro, após empate em 11 a 11. Contudo, na semana seguinte, o Executivo enviou uma nova versão com mudanças, como o aumento do prazo para validade dos créditos nos cartões, que passaria para dois anos, ao invés de um, como proposto inicialmente.
Porém, uma ação protocolada pela vereadora Judeti Zilli (PT), questionou a tramitação do projeto em regime de urgência. Por conta disso, a juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, suspendeu liminarmente a votação do projeto.
