O Governo Federal lançou oficialmente nesta quinta-feira (17) o SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos). O sistema funciona como uma espécie de RG, permitindo o registro de cães e gatos e ajuda na proteção e bem-estar dos pets.
Tire suas dúvidas sobre o tema
O que é o SinPatinhas?
O Sistema do Castrado Nacional de Animais Domésticos foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional. Tutores, ONGs e municípios podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação.
De forma simples, é um RG Animal que inclui um QR Code. Esse código pode ser fixado na coleira e permite que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.
Para que serve?
É um instrumento para gerar dados essenciais sobre cães e gatos no Brasil:
- quantos existem, quantos foram castrados ou microchipados e onde estão.
Esses dados são fundamentais para direcionar esforços do governo federal, promover políticas eficazes e baseadas em resultados. Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos. O controle populacional ético de cães e gatos, por meio da castração dos animais, é uma demanda inadiável.
O governo cobrará taxas de cadastro?
Não. O SinPatinhas é totalmente gratuito para tutores, ONGs, estados e municípios.
A partir de quando posso registrar meu pet?
O sistema já está aberto para cadastro. Basta acessar o site do SinPatinhas (clique aqui)
Sou obrigado(a) a registrar os animais?
Não. O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. A obrigatoriedade só existe para quem usa recursos do Governo Federal, inclusive emendas parlamentares, para castração e microchipagem. Nesses casos é necessário registrar para comprovar o serviço feito.
O que é e como funciona esse microchip?
É um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. Ele contém um número único, lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não há restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal.
Posso registrar meu animal sem colocar microchip?
Sim. Animais microchipados ou não, castrados ou não, podem ser registrados no SinPatinhas. O registro é gratuito e gera um RG Animal único e intransferível, que acompanha o animal por toda sua vida.
Qual a vantagem de microchipar meu animal?
A principal vantagem do microchip e do QR Code é garantir que o animal perdido seja identificado e devolvido ao tutor com mais facilidade. Quem já passou pela dor de perder um animal sabe o quanto é angustiante procurar sem sucesso.
O microchip é uma identificação permanente, que oferece segurança e proteção ao animal, além de facilitar o acesso a programas públicos voltados para castração e saúde animal.
O que acontecerá com animais abandonados?
ONGs e prefeituras podem registrar e microchipar cães e gatos em situação de rua, promovendo o controle populacional e facilitando adoções responsáveis. O sistema também permitirá identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar aqueles que abandonarem animais de forma criminosa.
Meus dados pessoais ficarão públicos?
Não. Apenas informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, serão divulgadas. Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). No entanto, em caso de perda, o microchip implantado no animal ou o QR Code da coleira permite o contato com o tutor no número autorizado por ele mesmo.
O que será feito para ajudar pessoas em situação de rua com animais?
Conforme disponibilidade orçamentária, o Governo Federal apoiará municípios em seus programas de castração e microchipagem, garantindo que pessoas em situação de rua e seus animais tenham acesso a cuidados essenciais. O Ministério do Meio Ambiente divulgará editais com as regras de adesão.
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