A Prefeitura de Ribeirão Preto destinou R$ 28,3 milhões de verbas encaminhadas pelo Governo Federal para o custeio das perdas de arrecadação na pandemia para cobrir parte do rombo do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários).
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A informação foi repassada pelo governo Duarte Nogueira (PSDB) ao vereador Lincoln Fernandes (PDT), após requerimento encaminhado pelo parlamentar para administração. Até o início de fevereiro, Ribeirão Preto recebeu R$ 57,3 milhões em recursos federais para o combate da pandemia da covid-19.
O resto do valor foi repassado para instituições filantrópicas e prestadores de serviços de saúde, como o Hospital Santa Lydia e a Santa Casa de Ribeirão Preto, entre outras instituições. No total, foram repassados R$ 27,1 milhões para essas organizações.
A medida é considerada legal, já que foi aprovada por lei na Câmara dos Deputados em abril de 2020, como forma de compensação financeira para estados e municípios afetados com a queda da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto Sobre Serviços) durante a pandemia.
Tanto, que em dezembro de 2020 o TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo) decidiu arquivar um processo que apurava suposta irregularidade na transferência de recursos encaminhados para prefeitura na pandemia do novo coronavírus.
Contudo, o vereador que fez a solicitação dos números para prefeitura acredita que a utilização desses recursos com outras áreas, poderia prejudicar o município no combate da pandemia.
“Não é porque é legal que devemos considerar moral. Existem prioridades. Empresas estão fechando, a população está ficando aflita. Nossa saúde está um caos. Será que valeu a pena usar a verba assim?”, disse Lincoln, por meio de comunicado.
O vereador estuda a convocação do secretário da Saúde, Sandro Scarpelini, para prestar esclarecimentos sobre a situação na Câmara Municipal.
Outro lado
Por meio de nota, a prefeitura confirmou que o repasse ao IPM foi feito com recurso federal, em razão da queda na arrecadação do município, em virtude da pandemia.
Além disso, sublinha que está em conformidade com a lei complementar 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19.
A administração ainda afirma que todas as verbas destinadas para secretaria da Saúde foram utilizadas para o combate da pandemia, como a realização de convênios, compra de materiais de consumo, pagamento dos plantonistas que atuam na linha de frente, investimentos no Polo Covid e a instalação do laboratório para realização de exames do coronavírus no Supera Parque.
