A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na sessão desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 189/2025, que prevê multa de até R$ 3.702 para quem utilizar bonecas do tipo “bebê reborn” com o objetivo de obter benefícios destinados a crianças de colo em serviços públicos e privados.
A proposta recebeu apenas três votos contrários, das vereadoras Duda Hidalgo (PT), Coletivo Judeti Zilli (PT) e Perla Muller (PT).
De autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), o projeto caracteriza como infração administrativa o uso de bonecas hiper-realistas ou qualquer artifício que simule a presença de um bebê com a intenção de acessar atendimentos preferenciais, filas prioritárias, assentos reservados ou benefícios financeiros voltados a responsáveis por crianças de colo.
A lei estabelece multa de 30 a 100 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que atualmente equivale a valores entre R$ 1.100,60 e R$ 3.702. Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado. A tentativa de uso desses artifícios, mesmo que frustrada, também será passível de penalidade.
O que diz o projeto?
De acordo com o texto aprovado, essa conduta, além de afrontar a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo, sobrecarrega serviços públicos, especialmente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente.
A fiscalização e aplicação das sanções caberá a órgãos de defesa do consumidor e vigilâncias sanitária. O projeto também assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa por meio de processo administrativo.
Segundo a proposta, os valores arrecadados com as multas serão destinados aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, para investimento em ações voltadas à primeira infância.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Silva (PSD).
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