O juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, de Campinas, acatou um pedido da defesa da ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy da Silva Vera, e revogou nesta terça-feira (13) todas as medidas cautelares impostas contra ela e todos os outros réus da Operação Sevandija, deflagrada em setembro de 2016. Com isso, os investigados poderão manter contato entre si, por exemplo.
De acordo com o magistrado, que assumiu os processos da Sevandija em novembro, as decisão que impuseram as medidas cautelares foram baseadas em interceptações telefônicas que foram consideradas irregulares pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no último mês de setembro.
“[…] revogo as medidas cautelares pessoais impostas à ré Darcy e estendo a presente decisão, por ser o fundamento idêntico, aos demais corréus, em todos os demais autos”, escreveu o magistrado na decisão.
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Além de poderem manter contato, os réus da Sevandija poderão entrar em prédios públicos e não necessitam solicitar autorização para realização de viagens, por exemplo. Eles também estão liberados de comparecerem ao Fórum, e não precisam mais realizar o recolhimento noturno, em dias de descanso e feriados.
Contudo, o juízo tinha mantido a proibição de sair da comarca de Ribeirão Preto sem autorização e de manter contato com outros réus ou investigados na Sevandija.
Outro lado
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) informou que não vai se manifestar sobre a situação. Contudo, lembrou que a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo já recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do STJ que anulou as interceptações telefônicas.
