Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto pretende proibir a guarda, posse ou tutela de animais por pessoas condenadas por maus-tratos no município. A proposta é de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB) e busca impedir a reincidência de casos de crueldade animal.
O que diz o projeto?
De acordo com o Projeto de Lei nº 18/2026, a proibição valerá para qualquer espécie de animal e será aplicada a pessoas condenadas tanto em processos administrativos municipais quanto em decisões judiciais com trânsito em julgado.
O tempo de impedimento varia conforme a gravidade do crime:
- 5 anos, quando os maus-tratos não resultarem em lesões permanentes ou morte
- 10 anos, nos casos que resultarem em mutilação, lesão grave ou morte do animal
Além disso, a proposta prevê que, constatada a prática de maus-tratos, o infrator perderá imediatamente a guarda de outros animais que possua, que deverão ser resgatados pelo poder público ou por entidades parceiras e encaminhados para adoção responsável.
O projeto também autoriza o município a criar um cadastro administrativo de pessoas proibidas de ter animais, que poderá ser consultado por órgãos internos e entidades de proteção animal, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da lei.
Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito à apreensão imediata do animal e à aplicação de multa administrativa, que ainda será regulamentada pelo Poder Executivo.
Próximos passos
O projeto ainda passará pela análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito.
SAIBA MAIS
Nova frente fria se aproxima e traz temporais para SP; Veja previsão para Ribeirão
FIQUE ON
Fique ligado em tudo que acontece em Ribeirão Preto e região. Siga os perfis do acidade on no Instagram e no Facebook.
Receba notícias do acidade on no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui. Ou, acesse o nosso Canal clicando aqui.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região pelo WhatsApp: 16 99117 7802.
VEJA TAMBÉM
Ovo de codorna é melhor que o de galinha?