A Câmara Municipal de Ribeirão aprovou, na noite desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 195/2025, que institui a “Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
A proposta, apresentada pelo vereador Maurício Vila Abranches (PSDB), tem como objetivo identificar, acolher e orientar adultos e idosos que possam apresentar sinais do espectro autista, mas que nunca receberam diagnóstico formal.
De acordo com os dados divulgados pelo Censo Demográfico 2022, Ribeirão Preto tem 644 crianças de 0 a 4 anos diagnosticada com TEA – no total, são 8.738 pessoas com diagnóstico na cidade.
O projeto agora segue para sanção do prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), que pode aprovar ou vetar.
Diagnóstico tardio
A proposta prevê uma série de ações, como por exemplo, campanhas de conscientização, capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social, além da produção de materiais informativos acessíveis sobre os direitos das pessoas com diagnóstico tardio de TEA.
Na justificativa do projeto, o vereador reforça que, embora o diagnóstico seja comum na infância, “há um contingente crescente de adultos e idosos que permanecem sem diagnóstico formal, mesmo apresentando sinais compatíveis com o espectro”.
Essa realidade gera prejuízos cumulativos ao longo da vida, impactando negativamente a saúde mental, a inserção social e o pleno exercício da cidadania. Pessoas não diagnosticadas enfrentam, com frequência, incompreensão em ambientes familiares, profissionais e sociais, sendo rotuladas equivocadamente ou marginalizadas
Segundo o texto aprovado, as ações devem ser implementadas gradualmente, de acordo com os recursos disponíveis, e integradas às políticas públicas já existentes.
A lei também estabelece a articulação com os conselhos municipais de saúde, assistência social, direitos da pessoa com deficiência e outros órgãos de controle social para acompanhamento das ações implementadas.
Novo protocolo
Ribeirão Preto começou no dia 16 de junho, um protocolo padronizado para a identificação precoce de sinais sugestivos do TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município.
Esse estabelece diretrizes para o acolhimento, triagem e encaminhamento de crianças com sinais sugestivos de autismo. O foco é na intervenção precoce, fase em que o cérebro da criança apresenta maior plasticidade e melhores respostas a estímulos terapêuticos.
“A intervenção precoce depende de um olhar preparado desde os primeiros contatos da criança com o sistema de saúde”, afirmou o secretário municipal da saúde, Maurício Godinho.
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