O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), suspendeu, nesta quinta-feira (26) os prazos dos processos administrativos disciplinares em trâmite no município. Segundo decreto publicado no Diário Oficial do Município, a suspensão segue até o dia 31 de dezembro de 2021.
De acordo com a norma, o município vai utilizar o período para instalar as comissões Sindicante Permanente e Processante Permanente, ambas vinculadas à Corregedoria Geral do Município, em um local adequado com acessibilidade para condução do processo, já que é necessário a realização de audiências e oitiva de testemunhas, por exemplo.
Contudo, os trabalhos de comissões de sindicância, para investigação de supostas irregularidades cometidas por servidores e que já foram iniciadas, devem continuar em andamento, segundo a prefeitura.
O que são?
Os processos administrativos são um dos atos utilizados pela administração municipal para punir agentes públicos que cometeram eventuais irregularidades, como improbidade administrativa, insubordinação grave em serviço e abandono de cargo, por exemplo.
A punição pode variar entre demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo comissionados.
