(Foto: Weber Sian/ACidade ON)
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), publicou decreto no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (25), que torna obrigatória a vacinação contra o novo coronavírus (covid-19) em servidores. A medida foi antecipada pelo ACidade ON na última sexta-feira (20).
De acordo com o decreto 194/2021, a recusa do servidor em tomar a vacina, sem justa causa, caracteriza falta disciplinar, passível de punições previstas na legislação que rege o serviço público.
Segundo o decreto, cabe a cada secretaria monitorar os servidores e empregados que não se vacinaram e a situação deve ser comunicada para Controladoria Geral do Município, para adoção das providências legais.
A decisão da Prefeitura de Ribeirão Preto toma por base decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que permite que autoridades possam adotar medidas que tornem compulsórias a vacinação contra covid-19.
A medida é válida para servidores da administração direta, autarquias e fundações municipais e que pertencem ao grupo elegível para imunização contra covid-19.
