O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou na última terça-feira (26) a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que suspendia temporariamente a implantação do programa das escolas cívico-militares em São Paulo.
Com isso, a consulta pública nas 300 escolas que mostraram interesse no modelo cívico-militar vai ser retomada em 2025. Na região de Ribeirão Preto, nove instituições vão passar por consulta sobre a adesão ao programa – veja abaixo.
De acordo com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), o objetivo é que a implementação aconteça no ano letivo de 2026. “A consulta pública integra as ações estabelecidas pela Seduc-SP para a discussão e o esclarecimento de dúvidas das comunidades escolares interessadas no formato”.
Decisão
A decisão atendeu a um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662 e será levada a referendo do Plenário do STF.
Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes considerou que o TJ-SP invadiu a competência do STF ao suspender o modelo – clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Veja as escolas com consulta na região de Ribeirão Preto
- EE Profº Antonio Fachada, localizada em Franca
- EE Profª Carmem Munhoz Coelho, localizada em Franca
- EE Sudário Ferreira, localizada em Franca
- EE Mário D’Elia, localizada em Franca
- EE Edda Cardozo de Souza Marcussi, localizada em São Joaquim da Barra
- EE Fábio Junqueira Franco, localizada em Barretos
- EE Cel Silvestre de Lima, localizada em Barretos
- EE Professora Nícia Fabíola Zanutto Giraldi, localizada em Sertãozinho
- EE Orminda Guimarães Cotrim, localizada em Pitangueiras
E em Ribeirão Preto?
Em julho deste ano, a direção da escola estadual Doutor Guimarães Júnior, no Centro de Ribeirão Preto, informou a desistência da intenção de aderir ao programa de ensino cívico-militar.
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