O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas em todo o Brasil, nesta segunda-feira (13). A nova legislação proíbe o uso de smartphones tanto durante as aulas quanto nos intervalos e recreios.
A medida se aplica à educação básica, que inclui a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.
Qual a determinação da lei?
A nova lei permite que os estudantes tragam celulares para as escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidades de saúde ou casos de força maior.
O projeto aprovado também autoriza o uso de dispositivos eletrônicos pessoais em sala de aula, desde que atendam a algumas condições específicas:
- Para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
- Para garantir a acessibilidade e inclusão de todos os estudantes;
- Para atender às necessidades de saúde dos alunos e assegurar seus “direitos fundamentais”.
Quando a lei começa a valer?
O projeto de lei ainda precisa ser regulamentado. O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que as orientações para a aplicação da norma serão estabelecidas ainda neste mês. No entanto, as escolas já poderão começar a implementar as novas regras a partir de fevereiro, com o início do próximo ano letivo.
Vai ter fiscalização?
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (em mochilas ou em áreas específicas), serão definidos de acordo com a estrutura e a capacidade de fiscalização de cada escola.
Ele ressaltou que a principal intenção da medida é permitir o uso dos celulares exclusivamente para fins pedagógicos, evitando o uso individual fora do contexto das disciplinas escolares.
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