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PolíticaSancionada lei que limita uso de celulares nas escolas; entenda o que muda

Sancionada lei que limita uso de celulares nas escolas; entenda o que muda

A nova lei permite que os estudantes tragam celulares para as escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas em todo o Brasil, nesta segunda-feira (13). A nova legislação proíbe o uso de smartphones tanto durante as aulas quanto nos intervalos e recreios.

A medida se aplica à educação básica, que inclui a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.

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Qual a determinação da lei?

A nova lei permite que os estudantes tragam celulares para as escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidades de saúde ou casos de força maior.

O projeto aprovado também autoriza o uso de dispositivos eletrônicos pessoais em sala de aula, desde que atendam a algumas condições específicas:

  • Para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
  • Para garantir a acessibilidade e inclusão de todos os estudantes;
  • Para atender às necessidades de saúde dos alunos e assegurar seus “direitos fundamentais”.

Quando a lei começa a valer?

O projeto de lei ainda precisa ser regulamentado. O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que as orientações para a aplicação da norma serão estabelecidas ainda neste mês. No entanto, as escolas já poderão começar a implementar as novas regras a partir de fevereiro, com o início do próximo ano letivo.

Vai ter fiscalização?

O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (em mochilas ou em áreas específicas), serão definidos de acordo com a estrutura e a capacidade de fiscalização de cada escola.

Ele ressaltou que a principal intenção da medida é permitir o uso dos celulares exclusivamente para fins pedagógicos, evitando o uso individual fora do contexto das disciplinas escolares.

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Mariana Queiroz
Mariana Queiroz
Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Mauricio de Nassau, pernambucana e atualmente morando em Ribeirão Preto. Atuou como repórter, radialista e assessora de comunicação.
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