A Justiça de Ribeirão Preto determinou a transferência de R$ 567 mil para o Fundo Municipal da Saúde para auxiliar no combate do novo coronavírus (covid-19).
O dinheiro é proveniente de multas pagas em acordo firmado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) com executivos investigados na Operação Sevandija.
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Segundo o Gaeco, a Prefeitura de Ribeirão Preto assumiu o compromisso de prestar contas da destinação da verba, que deverá ser aplicada exclusivamente para atividades vinculadas aos serviços de saúde, no prazo de 30 dias.
O acordo, já homologado pela Justiça, também prevê a devolução integral do valor da obra pública da licitação fraudada para o Daerp (Departamento de Águas e Esgoto de Ribeirão Preto) e para prefeitura e valores pagos como propina a agentes públicos, no total estimado de R$ 70,6 milhões – leia mais aqui.
A promotoria informou que o repasse foi feito com base nas normas da pandemia editadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo.
O caso
Antes da Operação Sevandija, a Aegea havia vencido uma licitação do Daerp, em 2014, para obras no sistema de distribuição de água na cidade.
Segundo o Gaeco, a concorrência foi fraudada. O acordo firmado pela autarquia previa o pagamento de R$ 68,4 milhões. Com aditivos no contrato, o serviço passou a custar R$ 86 milhões.
Para conseguir o contrato, o MP-SP afirma que funcionários da Aegea teriam pagado propina para representantes do poder público, como o ex-diretor técnico do Daerp Luiz Mantilla, que ainda em 2016 firmou um acordo de colaboração premiada com a promotoria.
O ex-superintendente do Daerp, Marco Antônio dos Santos, também foi beneficiado, de acordo com a denúncia.
Outro lado
A defesa de Marco Antônio dos Santos sempre negou as acusações na Operação Sevandija e, no processo, afirmou que o acordo para restituição dos cofres públicos foi eleitoreiro, por ter sido anunciado próximo das últimas eleições. O ex-diretor Luiz Mantilla é delator na ação.
Anteriormente, a Aegea sublinhou, por meio de nota, que as investigações correspondem sua ex-subsidiária e que está “comprometida com a transparência”.
“Este acordo reforça o posicionamento da Aegea, que não compactua com fatos que contrariam sua Política de Integridade”, pontua.
