O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e o Consórcio PróUrbano, empresa responsável pelo transporte público da cidade. As falhas foram identificadas em documentos assinados entre 2014 e 2024.
Segundo o TCE, o processo de contratação da empresa responsável pelos ônibus da cidade já apresentava problemas desde a licitação inicial, realizada em 2012.
O Tribunal também destaca que termos aditivos assinados ao longo dos anos apresentam falhas nas justificativas.
Irregularidades
Entre os pontos analisados, o Tribunal julgou irregular o aditivo de 2 de junho de 2014, que previa a construção dos terminais Jerônimo Gonçalves e Central, além de diversas outras estações e melhorias na estrutura.
Em 11 de abril de 2023, a Prefeitura reformulou o contrato, ajustou cláusulas econômico-financeiras e criou um novo modelo de remuneração dos serviços prestados.
Por fim, o aditivo de 14 de junho de 2024 trouxe a alteração de nomenclatura da Transerp para RP Mobi, além de revisar tarifas de remuneração e cláusulas financeiras. O TCE considerou que esse documento, assim como os demais, não apresenta justificativas coerentes.
O outro lado
O acidade on Ribeirão Preto entrou em contato com a assessoria de imprensa do ex-prefeito Duarte Nogueira (PSD), que afirmou em nota:
Todas as contas da administração municipal entre 2017 e 2023 foram analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de SP. A Prefeitura sempre se pautou pela legalidade, pela transparência e pelo respeito aos órgãos de controle.
A administração reitera confiança plena na apuração dos fatos pelos órgãos competentes e reforça que qualquer eventual recomendação será prontamente acolhida, como sempre ocorreu ao longo dos dois mandatos.
À reportagem também tenta localizar os responsáveis pelo contrato durante a gestão da ex-prefeita Dárcy Vera. O portal também entrou em contato com Marcelo Galli, diretor superintendente da atual e antiga gestão da Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto, contudo, não obteve um retorno.
A decisão transitou em julgado, portanto, se tornou definitiva (não cabe mais recurso dentro do TCE). Sendo assim, o processo foi encerrado e arquivado.
SAIBA MAIS
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