Mesmo com 694 isenções, o Tarifaço de Trump oficializou taxas de 50% na exportação de produtos como carne e café aos Estados Unidos. Entre as medidas anunciada para mitigar os efeitos junto às empresas exportadoras de São Paulo, o governo estadual anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS.
A liberação dos créditos de ICMS do ProAtivo será destinada prioritariamente a contribuintes exportadores que possuam créditos acumulados aptos à transferência.
A iniciativa visa garantir liquidez às empresas paulistas com atuação no mercado externo, especialmente àquelas com maior valor agregado na produção, preservando a competitividade e evitando impactos negativos sobre o PIB (Produto Interno Bruto) estadual.
Como pedir?
Cada empresa poderá solicitar até R$ 120 milhões, conforme os critérios estabelecidos nas normas. Os pedidos aprovados serão atendidos em até 10 parcelas. O cronograma de liberação terá início em setembro deste ano.
As regras para adesão à nova rodada do ProAtivo serão publicadas na Resolução e na Portaria a serem disponibilizadas no Diário Oficial do Estado. Os pedidos poderão ser protocolados eletronicamente por meio do Sipet (Sistema de Peticionamento Eletrônico da Sefaz-SP), utilizando o formulário “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 12ª Rodada do PróAtivo”.
Linha de Crédito
O governo paulista também anunciou a ampliação da linha de crédito Giro Exportador, que passa de R$ 200 milhões para R$ 400 milhões, com juros subsidiados para empreendedores afetados.
Os recursos são disponibilizados pela Desenvolve SP, agência de fomento do Estado, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A linha oferece taxas a partir de 0,27% ao mês + IPCA, com prazo de até 60 meses para pagamento e carência de até 12 meses, inclusa no prazo total. Exportadores interessados podem solicitar o crédito diretamente pelo site da Desenvolve SP (clique aqui).
‘Ajuda momentaneamente’
Para especialistas, a medida anunciada pelo governo paulista, assim como por outros estados, ajuda momentaneamente as empresas que foram atingidas pelo Tarifaço. O especialista em tributos José Guilherme Sabino, CEO da Assertif, a liberação dos créditos faz com que as empresas tenham fluxo de caixa melhor.
“Isso melhora a liquidez nas empresas, porque elas podem converter esse crédito em recursos financeiros imediatos. Ao mesmo tempo, essa calendarização anunciada pelo governo, traz o melhor planejamento financeiro, podendo as empresas planejar melhores projetos, novos desenvolvimentos de produtos e etc”, explica.
Para José Guilherme, isso reduz a vulnerabilidade das empresas e pode até manter os preços competitivos no mercado externo.
No entanto, ele reforça que o Governo Federal precisa manter o diálogo diplomático e econômico, além de pressionar as empresas norte-americanas que importam produtos brasileiros para aumentar as exceções e diminuir o Tarifaço. “O ideal é que o Tarifaço chegue a 15%, no máximo”, completa.
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