A juíza Carolina Moreira Gama, da 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, recebeu a denúncia contra o vereador Sérgio Zerbinato (PSB). Com a decisão, o parlamentar se tornou réu na denúncia de um suposto caso de “rachadinha” em seu gabinete na Câmara de Ribeirão Preto.
Na decisão, a juíza considerou que a denúncia apresentada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) cumpre “os requisitos legais e está fundada em justa causa”. A juíza ainda permitiu que o MP-SP realize um acordo de não persecução penal com a ex-assessora. Uma audiência para discutir a situação foi designada para o dia 26 de setembro.
Carolina Moreira Gama permitiu o compartilhamento das provas apresentadas no processo pela autoridade policial com a Mesa Diretora da Câmara Municipal. O vereador não poderá estabelecer qualquer tipo de contato ou aproximação com a ex-assessora que denunciou o caso.
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Contudo, a juíza negou pedido do Ministério Público para o afastamento de Zerbinato do Legislativo.
“[…] em prol do ora denunciado concorre a presunção constitucional de inocência, […] a suspensão ou cassação do mandado parlamentar reclama um grau de certeza quase absoluta de sua responsabilização, porque o seu mandado contém sem ia a legitimação derivada do sufrágio universal”, destacou.
A reportagem do acidade on Ribeirão procurou Zerbinato e ele informou que iria se manifestar após se reunir com o advogado. O texto será atualizado caso ele responda.
O caso
De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça auxiliar Paulo César Souza Assef, uma ex-assessora do parlamentar teria devolvido parte dos pagamentos recebidos no Legislativo. O promotor denunciou Zerbinato pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e em concurso material.
Para o MP-SP, uma ex-assessora do vereador teria feito pagamentos em contas bancárias da irmã de Zerbinato para manter o emprego no Legislativo. A funcionária prestou serviços no gabinete do vereador entre janeiro e agosto de 2021.
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