Foi protocolado na Câmara de Ribeirão Preto, na última terça-feira (13), um projeto de lei que pretende “proibir” a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIAP+ e em eventos de “apelo sexual”.
No projeto, o vereador Isaac Antunes (PL), afirma que seria proibida a participação de menores de idade, mesmo que acompanhados dos responsáveis. Embora cite na ementa do projeto as “paradas LGBTQIAP+”, no texto o termo não foi colocado.
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Segundo a proposta, caso a lei seja aprovada, a pena pelo descumprimento estaria à cassação do alvará do evento e proibição da concessão de novos alvarás em nome dos organizadores. A fiscalização ficaria a cargo da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e da Fiscalização Geral.
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente “prevê medidas inúmeras para resguardo da criança que é o futuro de uma nação”. O texto está em fase de apresentação de emendas e não há previsão de quando será votado pelo Legislativo.
‘Reforça preconceito’
De acordo com Fábio de Jesus, presidente da ONG Arco-íris, que atua na defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAP+ em Ribeirão Preto, a proposta é inconstitucional e reforça o preconceito. Ele lembra que em outras cidades, como em São Paulo, que políticos anunciaram projetos similares.
O presidente da ONG acredita que os projetos têm o objetivo de atacar as paradas LGBTQIAP+ após o evento de São Paulo, realizado no último final de semana. “A parada não tem sexo. É um evento político e todos os anos trazemos temas para discutir com a sociedade”, afirma.
Fábio ainda lembra que a parada está no calendário oficial de eventos de Ribeirão Preto. “Não tem como proibir um pai de levar o filho. Isso fere a Constituição, o livre arbítrio. Para nós, isso é diversidade. Quando pais heterossexuais levam seus filhos para parada, mostra que as famílias apóiam o movimento”, pontua.
“Nós não somos pedófilos. Somos contra a pedofilia. Defendemos as crianças e somos contra quem pratica pedofilia”, completa o presidente da ONG.
