Foi protocolado na Câmara de Ribeirão Preto, na última quarta-feira (17), projeto de lei que pretende criar um “RG” para o cadastro de cães e gatos na cidade. A proposta prevê multa de até R$ 2 mil em caso de descumprimento da norma.
O texto prevê que todos os cães e gatos deverão ser registrados no órgão responsável pelo controle de zoonoses ou estabelecimentos veterinários credenciados no prazo de três a seis meses de idade do animal.
A identificação deve contar com um número do documento, data do registro, nome do animal, sexo, raça, cor, idade, nome do proprietário, números de documentos do dono, como RG e CPF, endereço, telefone e informações sobre vacinas obrigatórias.
Segundo o autor do projeto, o vereador Jean Corauci (PSB), a proposta foi inspirada em lei parecida em vigor na cidade de São Paulo desde 2001. “Isso pode evitar abandonos e facilitar a identificação dos animais”, declarou.
O texto ainda deve ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal, antes que seja levado para votação no plenário.
Como funciona em São Paulo
Em São Paulo, o RG Animal é obrigatório e previsto por lei municipal desde 2001. O animal registrado recebe uma plaqueta com o número do registro correspondente e deve usá-la permanentemente presa à coleira.
Desde a última segunda-feira (15), o documento ganhou uma versão eletrônica que pode ser solicitado pelos donos de cães e gatos da Capital pela internet.
