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Ex-prefeito de Ibaté tem pedido de revisão criminal negado pela Justiça

Thomaz Angelo Rocitto Neto foi preso em 2018 pelo crime de fraude à licitação. Advogado afirmou que irá recorrer ao STJ

| ACidadeON/São Carlos

Thomaz Angelo Rocitto Neto, ex-prefeito de Ibaté. Foto: Reprodução/EPTV
 

O ex-prefeito de Ibaté, Thomaz Angelo Rocitto Neto, conhecido como Tomaizinho, teve o pedido de revisão criminal pelo crime de fraude à licitação negado pelo 4º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão foi publicada nesta terça-feira (6).  

Neto, que foi condenado a três anos de prisão e 14 dias-multa, em regime semiaberto, entrou com um pedido de revisão criminal buscando o reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição, a conversão da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e a absolvição por ausência de dolo.  

No entanto, de acordo com o relator do processo, Fernando Simão: "A revisão criminal é uma ação criada para eventual erro judiciário. E essa não é a situação dos autos".  

"Destarte, a bem lançada decisão revidenda mostra-se incensurável, perfeitamente afinada com o Direito, a doutrina e a jurisprudência, não merecendo qualquer reparo, visto que não há se falar em decisão contrária ao texto da lei ou à evidência dos autos, devendo subsistir, pois, por seus próprios e jurídicos fundamentos", concluiu o relator no texto do acórdão.  

Outro lado  

Procurado pela reportagem do ACidade ON São Carlos, o advogado do ex-prefeito, Ademir Souza e Silva, afirmou que ainda não teve acesso a decisão, mas que irá entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

Entenda o caso  

Eleito em 2000 pelo antigo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Thomaz Angelo Rocitto Neto ocupou o cargo de chefe do executivo até o fim de 2004. Além disso, ele também exerceu o cargo entre 1993 e 1996.  

Em 2002, o acusado fraudou um processo de licitação que teve como objetivo contratar uma empresa para realizar a pavimentação asfáltica da cidade.  

No dia 24 de agosto de 2018, Neto foi preso na casa dele em Ibaté.

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