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Justiça pede o bloqueio de bens de ex-prefeito de São Carlos

João Otávio Dagnone de Melo, empresários e servidores da época terão de ressarcir os cofres públicos em R$ 35,7 milhões por esquema de fraude em licitações da merenda escolar

| ACidadeON/São Carlos


João Otávio Dagnone de Melo teve bens bloqueados. Foto: Reprodução/ Youtube
 

O juiz da 1ª vara federal de São Carlos deferiu uma medida cautelar do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear os bens do ex-prefeito de São Carlos, João Otávio Dagnone de Melo, de empresários, servidores e ex-servidores municipais por atos de improbidade administrativa.  

O caso diz respeito a um processo por superfaturamento na compra de merenda escolar, onde licitações foram fraudadas entre os anos de 1997 e 2000.  

Dagnone de Melo e os outros acusados foram condenados a ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 35,7 milhões.  

A sentença ainda prevê a suspensão de direitos políticos por oito anos, uma multa equivalente ao dobro do dano, além da proibição de contratar com o Poder Público, de receber creditícios, benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. 

Procurada pela reportagem do ACidade ON São Carlos, a defesa do ex-prefeito afirmou que irá recorrer da decisão. 

Entenda o caso  

De acordo com a sentença, após uma investigação administrativa, foi constatado que houve inúmeras ilicitudes em procedimentos de aquisição de merenda escolar à rede de ensino municipal, com recursos federais, entre os anos de 1997 e 2000.  

Deste esquema participaram servidores municipais, empresas fornecedoras e seus representantes.  

Segundo um relatório da comissão municipal de investigação e do Tribunal de Contas do Estado, em ao menos 20 procedimentos de compra de merenda escolar, os envolvidos simulavam a disputa, mas no fim os alimentos eram comprados por preços muito acima do mercado, cerca de 382%.  

O cadastro das empresas era propositadamente precário, de forma que se habilitavam empresas de fachada ou clonadas, isto é, com dados de outras. 

Os servidores permitiam este cadastramento e elegiam a empresa escolhida anteriormente, ou seja, já havia um vencedor desde o começo.  

"Após escolhidas e convidadas, as empresas apresentavam suas propostas, várias delas elaboradas pelas mesmas máquinas de escrever, conforme perícia criminal realizada e juntada aos autos da Comissão de Sindicância desta Prefeitura Municipal [...] Após a aprovação das propostas, e emissão da nota fiscal, sem que houvesse efetivamente qualquer conferência por parte dos responsáveis pela Administração, dias após era efetuado o pagamento, sempre com valores acima dos praticados pelo mercado", consta no processo.  

Posicionamento do ex-prefeito  
Na sexta-feira (9) o ex-prefeito emitiu um posicionamento à imprensa no qual busca esclarecer a situação. No texto (veja abaixo na íntegra) Melo rebate as acusações e diz que já foi inocentado de todas as acusações. Além disso, ele afirma que as acusações de desvio na merenda escolar de São Carlos foi maquinada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com o intuito de denegrir e caluniar. 

"Tendo em vista que circularam informações em redes sociais e também através de transmissões de rádio e TV, na qual fui acusado por supostos desmandos na administração pública no período em que fui prefeito de São Carlos, tenho a esclarecer o seguinte:  

Primeiro Com relação a denúncias sobre desvios de recursos da merenda escolar, lembro que tal assunto foi objeto de investigação da Polícia Federal, que abriu o inquérito policial IP: no 2002.61.15.0019528 Além disso, o caso também tramitou em processos na Justiça Federal de São Carlos, na Vara Especializada da Justiça Federal do Estado de São Paulo. Estas instâncias da Justiça declinaram da competência e passaram o caso para a Primeira Vara da Justiça do Estado de São Paulo em São Carlos. O caso já tramitou e transitou em julgado, sendo que fui inocentado de todas as acusações. A sentença do Processo 95/09, da Primeira Vara Criminal de São Carlos, de 7 de janeiro de 2010, diz o seguinte: "(...) Assim, chega se à conclusão não só da inépcia da denúncia, motivo já suficiente para a sua rejeição, mas também pela não ocorrência do delito imputado aos réus, motivo também para proclamar a absolvição sumária de todos."  

Conforme estabelece o Art. 935 do CPC, "a responsabilidade civil é independente da criminal não se podendo questionar mais sobre a existência do fato (merenda escolar), ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal".  

As falsas acusações com relação à desvios de recursos da merenda também foram tema de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta na Câmara Municipal de São Carlos para investigar o caso. Sobre minha pessoa, o relatório final diz o seguinte: (...) Constatase que em mais de 5.000 páginas que compõem o presente processo constante de depoimentos, relatórios e demais componentes, não há ao longo do mesmo, qualquer frase, alusão ou referência direta ou indireta às pessoas do exprefeito João Otávio Dagnone de Melo e/ou..."  

Segundo As acusações de desvio na merenda escolar de São Carlos na verdade não passaram de uma ardilosa farsa urdida pelo PT com o intuito de denegrir, difamar e caluniar todos aqueles que não concordavam com as suas práticas criminosas que hoje são de total conhecimento público e que colocaram na cadeia vários de seus líderes que sempre foram useiros e vezeiros de se comportar como verdadeiros Paladinos da Justiça.  

Terceiro Partindo do princípio que o tema da merenda escolar volta à ordem do dia, cabe-me esclarecer à opinião pública que todas as minhas contas foram aprovadas pela Câmara Municipal de São Carlos referentes aos mandatos de 1983 1988 e 1997-2.000. Assim, o Legislativo deu aval aos dez exercícios em que comandei o Poder Executivo do Município. Dito isso, cabe ressaltar que, se tais denúncias não passassem de delírios e fantasias armadas por políticos petistas, o Legislativo teria sido, então conivente e omisso referente a tais irregularidades.  

Quarto Esse processo em trâmite na Primeira Vara Federal de São Carlos, é de 2005, e sua recente sentença, onde o Juiz reconhece que não há provas de vantagem patrimonial indevida, também há a inobservância do processo criminal já mencionado. Por essas razões, dentre outras, que serão objeto de recursos em preparação pelos diversos advogados das partes envolvidas. Minha expectativa tanto quanto em outros casos é de que uma vez mais prevaleça a Justiça com a total improcedência, na mesma linha da absolvição criminal.  

Como não recorremos aos mesmos artifícios de pessoas que gostam de chafurdar na lama, serenamente buscaremos na imparcialidade e na crença no Poder Judiciário a verdadeira Justiça.  

João Otávio Dagnone de Melo
Ex-prefeito de São Carlos"


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