A obrigatoriedade de apresentação do passaporte vacinal em São Carlos (SP) deverá passar pelos crivos do Comitê Científico e jurídico da cidade, segundo o chefe do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, Luis Antônio Panone.
Para ele, a obrigatoriedade não é consensual na cidade, embora muitos municípios brasileiros já a tem pelo menos desde o final do ano passado. São Carlos teve aumento exponencial do número de casos de Covid na última semana.
“Qualquer instrumento jurídico que crise, modifique ou extingue direitos deve ser realizado por meio de uma lei. Essa lei já esteve tramitando no Poder Legislativo e ela foi recusada”, afirmou.
Em dezembro do ano passado, o tema foi discutido por meio de um projeto do vereador Azuaite Martins de França (Cidadania). Por 8 votos a 3 foi derrubada em plenário.
“Agora o consenso que chegamos é encaminhar essa matéria para análise do Comitê Científico ou Técnico que nos assessora. Estamos aguardando o pronunciamento para poder ver com a Procuradoria Jurídica a necessidade de encaminhamento de novo projeto de lei para a Câmara”, relata.
Outras instâncias e esferas têm apresentado postura proativa na contenção dos não vacinados em seus espaços. Em fóruns paulistas não se entra sem a comprovação da vacinação. O mesmo é aplicado nos prédios da Assembleia Legislativa e no Palácio dos Bandeirantes. “Aqui não temos legislação disciplinando o tema”.
“Eu acredito que em uma semana tenhamos uma resposta, por que o assunto foi encaminhado ontem (quinta, 13) para o Comitê Científico”, comenta.
O assunto da comprovação vacinal é polêmico, segundo Panone, porque a vacinação contra a Covid não é obrigatória no Brasil, embora “seja indispensável para que a gente mitigue os efeitos desse crescimento exponencial da ômicron”.
“Lamentavelmente temos, em São Carlos, mais de 10 mil pessoas que não tomaram a segunda dose e 48 mil que não tomaram a terceira. Isso é muito triste, pois contribui infelizmente, para que a transmissão se potencialize. Então, embora não seja obrigatória é uma questão de consciência”.
Restrições a festas fora do radar
Segundo o chefe do Comitê Emergencial, maiores restrições a festas e locação de espaços para a realização de confraternizações, como chácaras, não são discutidas por ora.
“Sugerimos que nenhum evento patrocinado pelo poder o público será realizado neste momento, em especial, o Carnaval. É porque temos que priorizar os investimentos na área da saúde. Não temos como proibir, mas temos como regular e estamos fazendo com que os protocolos sejam efetivamente cumpridos”, finaliza.
